Salomão, Kaiuca & Abrahão

Pedido de vista suspende julgamento sobre índice de atualização de débitos trabalhistas (13/9/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta terça-feira (12) a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a alteração do índi...

Ministro afasta execução provisória de pena por ofensa à presunção de inocência (13/9/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 137063) para afastar a execução provisória da pena imposta pela Justiça Militar a um primeiro-tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo,&nbs...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (13) (13/9/2017)

9h - Reunião com Maria de Fátima Alves da Silva e Renato de Vitto Assunto: Bibliotecas prisionais e outros projetos do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ Local: Gabinete da Presidência 11h - Aud...

2ª Turma tem sessão de julgamentos pela manhã e à tarde nesta terça-feira (12) (12/9/2017)

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem-se nesta terça-feira (12) em sessão extraordinária, às 9h30 da manhã, e ordinária, às 14h, para julgamento dos processos em pauta e demais feitos apresentados em mesa.

Ministro Barroso é relator de novo pedido de investigação envolvendo Michel Temer (12/9/2017)

Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso analisar pedido de abertura de nova investigação contra o presidente da República, Michel Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários pelos supostos crimes de corrupção ativa e passiva e ...

Ministro suspende ato do TCU que restringiu política pública de reforma agrária (12/9/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no âmbito de processo administrativo, restringiu o acesso de beneficiários a políticas públicas do Programa Nac...

Anulados atos do Ministério da Previdência que negaram certificado sobre imunidade a instituições de ensino (12/9/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou atos do Ministério da Previdência Social que indeferiram pedidos de duas instituições de ensino para renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Ceba...

Negado trâmite a HC de empresário condenado por duplo homicídio em acidente de trânsito em SC (12/9/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147106, impetrado em favor do empresário Aroldo Carvalho, condenado a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (12) (12/9/2017)

Revista Justiça O programa começa falando sobre prisão processual e execução provisória, no quadro Direito Penal. Quem vai tirar as dúvidas é a advogada criminal Beatriz Dias Rizzo. Em outra entrevista, o promotor de justiça e presidente d...

Extinção de Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará é objeto de ADI (12/9/2017)

Emenda feita à Constituição do Estado do Ceará, aprovada em agosto passado, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5763), na qual a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas...

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