Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministra indefere liminar que pretendia impedir devolução de policiais cedidos ao MPDFT (28/10/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a devolução de poli...

Suspensa ordem de envio de informações fiscais pela Secretaria de Fazenda do MT (28/10/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar para sustar os efeitos de decisão da Justiça estadual que determinou ao secretário de Fazenda de Mato Grosso conceder acesso às informações fiscais referentes às exportaçõ...

Liminar autoriza SP a reter repasses ao INSS para destinar à previdência estadual (28/10/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de São Paulo para reter contribuições previdenciárias devidas pelo estado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de repassá-las à São Paulo Previdência...

Inviável trâmite de interpelação judicial de ex-diretor da CBF contra Romário (28/10/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Petição (PET) 7281, na qual o advogado Carlos Eugênio Lopes, ex-diretor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), interpelava judicialmente o...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para segunda-feira (30) (28/10/2017)

Revista Justiça O Revista Justiça começa falando sobre divórcio. Quem explica o processo legal do divórcio é Viviane Girardi, diretora da Associação dos Advogados de São Paulo. O programa apresenta, ainda, o seminário “Intervenção e ...

Destaques da programação da Rádio Justiça para este fim de semana (28/10/2017)

Refrão O programa conversa com o poeta, músico, cantor e compositor paulista Phillip Long. Natural de Araras, no interior de São Paulo, Phillip Long passeia pelo folk, pop e pela MPB. Ele chega agora ao décimo segundo disco, um número...

Pedido de vista suspende julgamento sobre doação de sangue por homossexuais (27/10/2017)

Na sessão plenária desta quinta-feira (26) do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes antecipou pedido de vista dos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para questi...

Liminar suspende decisão que proibiu revista de noticiar recuperação judicial de empresa (27/10/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender decisão da Justiça estadual de São Paulo que determinou a retirada de matéria jornalística da Revista Exame e a abstenção de divulgação de informações relativas à recupera...

Ação da DPU pede indenização a dependentes de agentes de segurança mortos em serviço (27/10/2017)

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou Ação Cível Originária (ACO 3061), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a União, os Estados e o Distrito Federal, na qual pede que dependentes dos servidores civis e militares mortos no exercício da funçã...

Plenário julga constitucional emenda que extinguiu Tribunal de Contas dos Municípios do CE (27/10/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, na sessão desta quinta-feira (26), que é possível a extinção de Tribunal de Contas dos Municípios por meio de emenda constitucional estadual. A maioria dos ministros julgou improcedente a Ação Dire...

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