Salomão, Kaiuca & Abrahão

Suspensa decisão que elevava jornada de trabalho de servidores médicos do TRT-RJ (11/7/2017)

Em decisão liminar tomada no Mandado de Segurança (MS) 34924, impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efei...

ADI que pede descriminalização da Cannabis para fins medicinais será julgada no mérito (11/7/2017)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5708, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) para que seja afastado entendimento que criminaliza plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir Cannabis para...

Presidente do STF rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma trabalhista (11/7/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34989, impetrado por um grupo de senadores para tentar suspender a tramitação, no Congresso Nacional, da Reforma Trab...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (11) (11/7/2017)

Revista Justiça O programa começa com a participação do advogado criminalista Daniel Gerber falando sobre o princípio da insignificância, no quadro Direito Penal. O Revista Justiça também aborda o assunto ética na advocacia. Vamos falar so...

Ministro afasta incidência da SV 3 em decisão de caráter genérico do TCU (11/7/2017)

As decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) com determinações de cunho genérico aos órgãos da Administração Pública, com caráter de controle externo, não violam o conteúdo da Súmula Vinculante (SV) 3 do Supremo Tribunal Federal (STF) – que a...

Novas ações questionam emenda constitucional que limita gastos públicos (11/7/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5715 e 5734) para questionar a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que instituiu um novo regime fiscal em vigor no país, estabelecendo um teto para os gasto...

Rejeitada ADPF sobre inelegibilidade de parentes de chefe do Executivo falecido (11/7/2017)

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 417, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estende a inelegibilidade prevista no artigo 14 (parágrafo 7º) da Con...

Ministra suspende inscrição do Acre em cadastros federais de inadimplência (11/7/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender a inscrição de inadimplência do Acre no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Cadastro Único de Convênios (Cauc) quanto ao convê...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (10) (10/7/2017)

10h - Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) Pauta: MS 34989...

Rejeitado HC a ex-prefeito de cidade paulista condenado por desvio de verba pública (8/7/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144883, impetrado em favor do ex-prefeito de Altair (SP) José Diogo Flores, condenado a cinco anos de detenção, em regime inici...

Página 5 de 801

 

Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
Rua São José, 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ
+ 55 21 3212-6400
contato@skaadv.com.br
Termos de uso
Política de Privacidade
Webmail