Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário de Aécio Neves (8/12/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Aécio Neves, de sua irmã Andrea Neves da Cunha, de Frederico Pacheco de Medeiros e de Mendherson Souza Lima, e ainda das empresas Tap...

Feriado do Dia da Justiça suspende expediente do STF nesta sexta-feira (8) (8/12/2017)

Em razão do feriado que marca o Dia da Justiça, não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (8), conforme previsto no Decreto-Lei 8.292/1945. A Portaria 216, de 04/12/2017, editada pelo diretor-geral do...

Suspenso julgamento de ações sobre extensão de imunidades a deputados estaduais (8/12/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (7), o julgamento de medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5823, 5824 e 5825, nas quais se discute a extensão a deputados estaduais das imunidades...

Plenário homenageia eleição dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber no TSE (8/12/2017)

Ao final da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (7) foram prestadas homenagens à eleição dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição do TSE ...

2ª Turma julga válida lei paulista sobre ICMS em importação realizada por pessoas físicas (8/12/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida lei paulista que prevê a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importação de veículo por pessoa física e para uso próprio. Na decisão do colegiado, ...

Mantidas regras para a eleição da direção do TJ-SP (7/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar por meio da qual José Damião Pinheiro Machado Cogan, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), buscava suspender os efeitos de resolução que ampliou o rol...

Ministro nega seguimento a HC de advogada condenada pelo assassinato de ex-namorado (7/12/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) ao Habeas Corpus (HC) 150937, no qual a defesa da advogada Manuela Guedes dos Santos, condenada a 12 anos de prisão como mandante do assassinato de ...

Relator rejeita ação por ilegitimidade de diretório partidário municipal para ajuizar ADI (7/12/2017)

Diretório municipal de partido político não tem legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Esse foi o entendimento utilizado pelo ministro Luiz Fux para não conhecer (rejeitar a tramitação) ...

Ministro determina posse definitiva de juiz federal com mais de 65 anos no TRF-1 (7/12/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Mandado de Segurança (MS 33939) para determinar a nomeação do juiz federal Francisco Neves da Cunha no cargo de magistrado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Segundo ...

PGR defende no Plenário que Poder Legislativo não deve atuar como órgão revisor de atos judiciais (7/12/2017)

Na fase de sustentações orais no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (6), no julgamento de medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5823, 5824 e 5825, que discutem a extensão de imunidade...

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