Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF restabelece decisão do STJ sobre incidência de juros em precatório fixados em sentença com trânsito em julgado (9/8/2018)

Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a embargos de divergência interpostos nos Recursos Extraordinários (REs) 540857 e 592869, que discutem a incidência de juros de mora entre a data da expedição e o...

STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade (9/8/2018)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imprescritibilidade de ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de ato doloso de improbidade administrativa. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (...

Ministros aprovam orçamento do STF para 2019 (9/8/2018)

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a proposta orçamentária do STF para 2019 e, por maioria de votos, decidiram incluir uma rubrica que contempla o reajuste de 16...

Ministro nega habeas corpus que pedia trancamento de ação penal por desacato (9/8/2018)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC) 154143, no qual a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pedia o trancamento da ação penal a que um colombiano responde, na Justiça fluminens...

Ministra suspende decreto do governo de Roraima sobre fluxo de imigrantes (9/8/2018)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender o Decreto 25.681/2018, de Roraima, que traz medidas de segurança pública relativas ao fluxo migratório de venezuelanos e regula a forma de acesso a serviços públic...

Pauta de julgamentos do Plenário do STF para esta quinta-feira (9) (9/8/2018)

A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (9) traz processos remanescentes da sessão de ontem e também aqueles que já estavam previstos para hoje. Deverão ser analisadas as Ações Diretas de Inconstitucional...

Judiciário analisou o mérito da descriminalização do aborto em 20 países, diz professora (8/8/2018)

Representando a Clínica de Direitos da Universidade Estadual do Rio de...

STF realiza sessões plenárias pela manhã e à tarde nesta quarta-feira (8) (8/8/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira em sessões de julgamento marcadas para às 9h e 14h. Pela manhã, a pauta traz a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2040, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogad...

Cassada decisão do CNJ que determinou devolução de valores por magistrados de SP que participaram de mutirão (8/8/2018)

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou os efeitos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia determinado a um grupo de juízes paulistas a devolução dos valores que receberam a título de “aux...

1ª Turma julga inviável HC de advogado acusado por apropriação indébita e formação de quadrilha (8/8/2018)

Nesta terça-feira (7), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (julgou inviável) o Habeas Corpus (HC) 143912, impetrado pelo advogado M.D.A., acusado pela suposta prática dos crimes de apropriação indébita majorada em razão da p...

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