Salomão, Kaiuca & Abrahão

Liminar determina que Senado delibere em votação aberta medidas cautelares impostas a Aécio Neves (17/10/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação do Senado Federal sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) deverá ser aberta, ostensiva e nominal. O mi...

STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor (16/10/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante no Tribunal no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadori...

Suspensa decisão do TCU que condenou sindicato a ressarcir erário por contas irregulares (16/10/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34705 para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o ressarcimento ao erário de valores referentes a convênio,...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento sobre sobre afastamento de parlamentares (16/10/2017)

O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, julgada parcialmente procedente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, tomada por maioria de votos, o STF decidiu que o P...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para segunda-feira (16) (15/10/2017)

Revista Justiça O primeiro quadro do programa vai falar sobre a união estável. E quem responde as questões é Viviane Girardi, diretora da Associação dos Advogados de São Paulo, mestre em Direito das Relações Sociais, doutoranda em Direito...

Plenário julga limites de parques nacionais na Amazônia Legal e quilombolas na próxima sessão (18) (14/10/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga na próxima quarta-feira (18) ações que discutem a legalidade de normas voltadas à regularização fundiária em áreas da Amazônia Legal. São duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4717 e 4269) q...

Ações questionam decisões judiciais que determinaram bloqueio de verbas do Amapá (14/10/2017)

O governador do Estado do Amapá ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações, com pedidos de medida cautelar, para questionar decisões da Justiça trabalhista da 8ª Região que determinaram o bloqueio de verbas estaduais sob o argumento de qu...

Magistrados questionam norma sobre investigação criminal pelo MP (14/10/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5790), com pedido de medida cautelar, contra a Resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a instauração e tramitação de proc...

Relator rejeita ação do PSDB que questionava decisão que afastou senador Aécio Neves (14/10/2017)

Decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Mandado de Segurança (MS) 35231, impetrado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra decisão da Primeira Turma da Corte que, em 26 de setembro últi...

Mantida execução provisória da pena de condenados por morte em assentamento rural no RS (14/10/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145496, por meio do qual a defesa de três homens condenados pela morte de um membro do assentamento Rondinha, no Noroeste do Rio Grande d...

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