Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro suspende trâmite de ação que questiona pontos da reforma da previdência no Maranhão (3/3/2020)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra a Lei complementar estadual 219/2019, que regulamenta a insti...

Habeas corpus assegura regime semiaberto a condenado por exportação ilegal de material nuclear (3/3/2020)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 181534 para revogar a prisão preventiva do empresário Álvaro Vieira de Melo Cativo, condenado pela prática dos crimes de evasão de divisas e exportação irr...

Ação ajuizada por corretoras sobre bloqueio de valores em ações trabalhistas é considerada inviável (3/3/2020)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 652, em que a Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e...

CNT questiona adicional de periculosidade para motorista de caminhão sem transporte de carga inflamável (3/3/2020)

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 654, com pedido de medida liminar, contra decisões da Justiça do Trabalho que condenaram empregadores ao p...

Negado HC a condenado por encomendar a morte do irmão em Leme (SP) (3/3/2020)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 181750, impetrado em favor de Clodoaldo Pereira de Godoy, condenado a 21 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado contra um de seus irmãos na cidade de...

Negado habeas corpus a condenados por explosão de agência do BB em Pernambuco (29/2/2020)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 180279, impetrado em favor de 15 condenados por integrar organização criminosa armada responsável pelo roubo à agência ...

Lei do RJ que obriga telefônicas a estenderem ofertas a clientes preexistentes é questionada no STF (29/2/2020)

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6322) contra a Lei estadu...

Ministra rejeita ação contra exigência de estudo de impacto para construções na orla Niterói (RJ) (29/2/2020)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Reclamação (RCL) 35699, ajuizada pelo Município de Niterói (RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...

STF vai decidir constitucionalidade de multa por recusa a bafômetro (29/2/2020)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do &ldquo...

Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (2) (29/2/2020)

Revista Justiça Revista eletrônica diária, com três horas de duração, que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvint...

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