Salomão, Kaiuca & Abrahão

Relator rejeita trâmite de ADIs contra lei que alterou regras de pensão por morte de servidores federais (24/3/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou o trâmite) das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5411 e 5461, ajuizadas contra dispositivos da Lei 13.135/2015 que alteraram as regras da pensão por morte dos se...

Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeiras (24/3/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 para suspender dispositivos de lei complementar federal relativos ao local de incidência do Imposto Sobre Serviços (I...

Primeira Turma cancela sessão desta terça-feira (27) (24/3/2018)

A sessão ordinária da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira, 27 de março, foi cancelada por determinação do presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes....

Direto do Plenário: STF julga habeas corpus do ex-presidente Lula (23/3/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta quinta-feira (22), o Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva busca evitar a execução provisória da pena a ele impost...

Direto do Plenário: Ministros retomam julgamento de HC do ex-presidente Lula após intervalo (23/3/2018)

A sessão do Plenário que analisa o habeas corpus do ex-presidente Lula foi suspensa em razão do intervalo. Na primeira parte da sessão, o relator do HC 152752, ministro Edson Fachin leu seu relatório sobre o caso. Em seguida, a defesa do ex-presidente ...

Direto do Plenário: STF retoma julgamento de HC do ex-presidente Lula (23/3/2018)

O Plenário do STF retomou o julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa busca assegurar ao ex-presidente Lula direto de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado de sua condenação, confirmada pelo Tribunal Regional Federa...

Direto do Plenário: STF analisa preliminar em HC do ex-presidente Lula (23/3/2018)

O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou pelo não conhecimento do pedido, ao entender que o habeas corpus no caso é substitutivo do recurso ordinário previsto no artigo 102, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal. Os dem...

STF julga inconstitucional norma que permitia doações eleitorais anônimas (23/3/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para declarar a invalidade de trecho da Lei das Eleições (9.504/1997), introduzido pela Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/20...

Direto do Plenário: Supremo admite julgar habeas corpus do ex-presidente Lula (23/3/2018)

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na análise de uma questão preliminar, admitir a tramitação do Habeas Corpus (HC 152752) por meio do qual a defesa busca assegurar ao ex-presidente Lula direto de permanecer em liber...

Direto do Plenário: Liminar concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de HC (23/3/2018)

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu cautelar para suspender a implementação de ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, em decorrência de execução provisória da pena, até que os ministros concluam o julgamento do Habea...

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