Salomão, Kaiuca & Abrahão

Presidente do STF suspende participação de município na obrigação de fornecer medicação de alto custo (23/5/2019)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar para suspender, somente em relação ao Município de Jundiaí (SP), ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que havia determinado ...

Inviável trâmite de interpelação judicial do PSOL contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) (23/5/2019)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Petição (PET) 8199, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) interpelava judicialmente a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) para esclarecer ...

Decisão do STF desobriga Estado de fornecer medicamento sem registro na Anvisa (23/5/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22), que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais. A d...

STF mantém entendimento sobre responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde (23/5/2019)

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (22), por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou sua jurisprudência no sentido de que os entes federados têm responsabilidade solidária no fornecimento de medicamentos e ...

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (23) (23/5/2019)

9h - Despachos internos 14h - Sessão Plenária do STF 16h - Audiência com o deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) Pauta: Judicialização tributária Local: Gabinete da Presidência do STF  ...

Processos sobre medicamentos de alto custo e homofobia estão na pauta desta quinta-feira (23/5/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta quinta-feira (23), o julgamento sobre responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde. Em sessão realizada na tarde de ontem, os ministros reiteraram jurisprudência ...

Associação questiona norma do RJ que institui o Dia das Mães como feriado (22/5/2019)

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6133, com pedido de liminar, contra a Lei 8.174/2018, do Estado do Rio de Janeiro, que passa a considerar como ...

Ministro suspende decisão do TRF-4 sobre licença ambiental para construção em Balneário Camboriú (SC) (22/5/2019)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de medida liminar, ato da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que trata da concessão de licenças para construção às margens do Canal do Maram...

Suspenso julgamento sobre legalidade de acordo aditivo de colaboração premiada firmado na Operação Publicano (22/5/2019)

Pedido de vista do ministro Edson Fachin, na sessão desta terça-feira (21) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento conjunto dos Habeas Corpus (HC) 142205 e 143427, impetrados em favor de Gilberto Favato, Antonio Carlo...

STF realiza sessões plenárias às 9h30 e às 14h nesta quarta-feira (22) (22/5/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se para sessões de julgamento às 9h30 e às 14h nesta quarta-feira (22). O primeiro item da pauta na parte da manhã é a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, cuj...

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