Salomão, Kaiuca & Abrahão

Questionada lei do RN sobre cobrança diferenciada de tarifas para motocicletas em estacionamentos privados (23/2/2019)

A Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6075, com pedido de liminar, contra lei do Rio Grande do Norte que impõe aos estacionamentos privados redução d...

Ministro suspende lei de RR sobre revalidação de diplomas emitidos por universidades estrangeiras (23/2/2019)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6073 para suspender a eficácia da Lei 895/2013 do Estado de Roraima, que veda ao Poder Público estadual negar validade e exigir a...

Plenário do STF retoma julgamento sobre omissão legislativa em criminalizar atos de homofobia (22/2/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quinta-feira (21) o julgamento dos processos que discutem se há omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos de homofobia e a transfobia. O tema está em discussão na A...

Ministro julga inviável HC de Lula contra decisão do STJ que não admitiu recurso especial (22/2/2019)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 165973, impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (ST...

Ministro Fachin vota pela aplicação da Lei do Racismo à homofobia e à transfobia até edição de lei específica (22/2/2019)

Na sessão desta quinta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento conjunto dos processos que discutem se há omissão do Congresso Nacional ao não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O tema est...

Remetida à Justiça Eleitoral do RS investigação contra ministro Onyx Lorenzoni (22/2/2019)

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, definido no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à ...

Suspenso julgamento sobre omissão legislativa em criminalizar homofobia (22/2/2019)

Foi suspenso nesta quinta-feira (21) o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de dois processos em que se discute se há omissão do Congresso Nacional para a edição de leis que criminalizem a homofobia: a Ação Direta de Inconstituc...

Ministro prorroga prazo para edição de norma sobre compensações da Lei Kandir (22/2/2019)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente o pedido da União para prorrogar por 12 meses o prazo para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os estados...

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (22) (22/2/2019)

9h - Abertura da 2ª Reunião do Conselho do Departamento de Pesquisas Judiciárias com grupo da USP Local: CNJ 16h - Encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça Local: Tribunal de Justiça de São Paulo 20h30 - Jantar co...

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (20) - Atualizada às 15h10 (21/2/2019)

9h - Café da manhã na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) 14h - Sessão Plenária do STF 16h - Audiência com o advogado José Diogo de Oliveira Lima e lideranças indígenas Xikrin do Pará Pauta: SS 5115 e STP 105

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