Salomão, Kaiuca & Abrahão

Plenário homenageia decano Celso de Mello por 30 anos de atuação no STF (22/8/2019)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) homenagearam, no início da sessão extraordinária desta quarta-feira (21), o decano Celso de Mello pela passagem dos seus 30 anos como integrante da Corte. Nomeado em 30 de junho de 1989 pelo então presiden...

STF retoma julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal (22/8/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (21), o julgamento conjunto de oito ações que questionam a constitucionalidade da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilida...

Ajuizada ADI contra proibição da pesca de arrasto no litoral do RS (22/8/2019)

O Partido Liberal (PL) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 15.223/2018, que reordenou o setor pesqueiro no Rio Grande do Sul e criou o Fundo Estadual da Pesca. Na Ação Direta de Inconstituci...

Ministro indefere liminar contra proibição à exportação de amianto pelo Porto de Santos (SP) (22/8/2019)

O ministro Ricardo Lewandodwski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela Sama S.A. Minerações Associadas de suspensão de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no sentido da validade de atos da Companhia D...

STF mantém lei do Amazonas que veda cobrança e vendas por telefone fora do horário comercial (22/8/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei estadual 4.644/2018 do Amazonas, que proíbe empresas e estabelecimentos comerciais de realizarem cobranças e vendas de produtos por telefone fora do horário comercial e ...

Julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal será retomado nesta quinta-feira (22) (22/8/2019)

Após os votos de nove ministros, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (21), o julgamento de dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que autoriza o Poder Executivo a restringir unilateralmente o...

Supremo invalida lei de Alagoas que obriga Detran a comunicar vencimento de CNH (22/8/2019)

Na sessão desta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma de Alagoas que determina que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL) notifique o titular de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobre a data de...

Plenário modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria (22/8/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), modular os efeitos da decisão proferida no Recurso Extraordinário (RE) 594435, com repercussão geral, para manter na Justiça do Trabalho os processos sobre a contribuição pr...

Ministro Luiz Fux lança em Brasília obras sobre Direito Processual Civil e Mandado de Segurança (21/8/2019)

Nesta quarta-feira (21), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, em parceria com o Grupo Editorial Nacional, lança quatro obras sobre Direito Processual Civil e Mandado de Segurança. Os títulos – Processo Civil e An...

Justiça e União promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários (21/8/2019)

Reduzir o número de disputas sobre direitos previdenciários que chegam aos tribunais levou os principais órgãos que representam União e Poder Judiciário a firmarem nesta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), dois compromissos para promov...

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