Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro afasta validade de normas sobre autorização prévia para julgar governador (17/5/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão em três ações que questionavam a necessidade de autorização do Poder Legislativo estadual para se processar penalmente o governador. As decisões se deram ...

1ª Turma confirma imunidade parlamentar a ex-deputado estadual do Espírito Santo (17/5/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 115397) ao ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo José Carlos Gratz. Os ministros restabeleceram entendimento do juízo da ...

1ª Turma rejeita agravo em HC de acusados de envolvimento em clínica de aborto (17/5/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 142011, impetrado em favor de Marcelo Eduardo Medeiros e Monica Gomes Teixeira, que respondem a ação penal pela suposta prática dos crimes de homicídio...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (17) (17/5/2017)

11h - Audiência com Miguel Pereira Neto Pauta: Vale S/A Local: Gabinete da Presidência 11h15 - Conselheiro Carlos Eduardo (CNJ) Local: Gabinete da Presidência 12h - Audiência com o ministro das Relações Exteriores, Aloy...

Afastadas normas estaduais do Pará e Mato Grosso do Sul sobre autorização prévia para STJ julgar governador (16/5/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4781 e 4790 para invalidar normas das Constituições dos Estados de Mato Grosso Sul e do Pará, respectivamente, que preveem a...

ADI questiona imunidade de presidente na investigação de fatos anteriores ao mandato (16/5/2017)

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5701 com o objetivo de determinar que o presidente da República, na vigência de seu mandato, possa ser investigado por atos e...

Negado trâmite a ADI contra norma que autoriza polícia do Senado a instaurar inquérito policial (16/5/2017)

Por ausência de legitimidade da parte autora, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou incabível a análise de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5649, ajuizada pela Associação Nacional dos Del...

Livraria do Supremo disponibiliza nova edição da Revista Trimestral de Jurisprudência (16/5/2017)

A Livraria do Supremo disponibilizou o volume 229 da Revista Trimestral de...

Inviável RHC de empresário acusado de fraudes em Barueri (SP) (16/5/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 128906, ajuizado em favor do empresário Eufrásio Humberto Domingues, acusado de lavagem de dinheiro e desvio de recu...

Nota à Imprensa divulgada pelo ministro Celso de Mello (16/5/2017)

"A propósito de matéria publicada na coluna da jornalista Mônica Bergamo, na “Folha de S. Paulo”, edição de hoje, 15/05/2017, quero esclarecer que a minha posição a respeito da possibilidade de execução provisória da condenação penal, ...

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