Salomão, Kaiuca & Abrahão

Confisco de bens independe da habitualidade no seu uso para o tráfico, decide Plenário (18/5/2017)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (17), que o confisco de bens apreendidos em decorrência de tráfico de drogas não está condicionado à sua utilização habitual para a prática do cri...

Partido questiona cassação de vice em processo que acusava governador do Amazonas (18/5/2017)

O Partido Solidariedade (SD) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 456) para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no julgamento do processo que cassou o governador...

Ministro nega trâmite a reclamação que discute nepotismo no Pará (18/5/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido que questionava a nomeação da filha do governador do Pará para cargo de secretária estadual. Na Reclamação (RCL) 26969, o ministro ponderou que a j...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (18) (18/5/2017)

11h - Presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso Pauta: Reforma da Previdência Local: Gabinete da Presidência 14h - Sessão do STF Local: Plenário do STF...

Governo do Piauí questiona ato do Ministério da Fazenda que encerrou serviço de loteria do estado (18/5/2017)

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 455), com pedido de liminar, contra ato administrativo do Ministério da Fazenda que determinou o encerrame...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na PSV 58 (18/5/2017)

Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Celso de Mello no julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 58, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou o cancelamento da Súmula Vinculante (SV) 5, segundo a qua...

Decisão permite tombamento de bem da União por lei estadual (18/5/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente ação na qual se questiona o tombamento de prédio de propriedade União por lei local. Na Ação Cível Originária (ACO) 1208, o ministro entendeu que é possível o tombamento p...

Pauta desta quarta (17) discute expulsão de estrangeiro, escutas telefônicas e perda de bens apreendidos (17/5/2017)

Três recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida estão na pauta desta quarta-feira (17) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro discute se para um bem apreendido em decorrência do tráfico de drogas ser confiscado é nece...

Ministro afasta validade de normas sobre autorização prévia para julgar governador (17/5/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão em três ações que questionavam a necessidade de autorização do Poder Legislativo estadual para se processar penalmente o governador. As decisões se deram ...

1ª Turma confirma imunidade parlamentar a ex-deputado estadual do Espírito Santo (17/5/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 115397) ao ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo José Carlos Gratz. Os ministros restabeleceram entendimento do juízo da ...

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