Salomão, Kaiuca & Abrahão

Reformada decisão do STM sobre competência para julgar crime envolvendo militares em evento particular (1/9/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a incompetência da Justiça Militar para julgar um processo em que um militar é acusado da suposta prática de lesão corporal leve contra outro militar cometida em evento parti...

Ministro mantém execução provisória da pena de ex-presidente da Assembleia Legislativa do ES (1/9/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 149439 e manteve a execução provisória da pena imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Sant...

Ministro rejeita trâmite de ADI proposta pela Confederação de Tiro e Caça do Brasil (1/9/2018)

Em razão da ilegitimidade ativa da Confederação de Tiro e Caça do Brasil para ajuizar ação de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux não conheceu (julgou inviável o trâmite) da Ação Direta de ...

Rejeitado habeas corpus de ex-prefeito de Luzilândia (PI) condenado por crime de responsabilidade (1/9/2018)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 138734, por meio do qual a defesa de Vicente Sabóia de Meneses Neto, ex-prefeito do município de Luzilândia (PI) condenado por crimes de ...

Liminar suspende aumento a servidores da Justiça, MP e Defensoria do Rio de Janeiro (1/9/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos de duas leis estaduais do Rio de Janeiro que concedem aumento de 5% para servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defenso...

Governador do RJ questiona aumento para servidores do Judiciário e MP estaduais (31/8/2018)

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6000) ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, para questionar leis estaduais que concedem 5% de reajuste aos servidores do Tribunal de Justiça, ...

Ministro nega suspensão de ação penal em curso contra conselheiro do TCE-RR (31/8/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a defesa de Henrique Manoel Fernandes Machado, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), pretendia suspender a ação penal a que...

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais (31/8/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinár...

PGR questiona ato do CNMP que determinou apresentação de nova proposta orçamentária do MPU (31/8/2018)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impetrou Mandado de Segurança (MS 35955) no Supremo Tribunal Federal contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) relativo à proposta orçamentária para 2019 do Ministério Público da União ...

Deputada Professora Dorinha é absolvida da acusação de dispensa ilegal de licitação (31/8/2018)

Em julgamento de embargos infringentes, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) da acusação de prática de crime contra a lei de licitações. Na Ação Penal (AP) 946, a Primeira T...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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