Salomão, Kaiuca & Abrahão

Lei de MS que obriga operadoras a informarem razão de negativa de tratamento médico é constitucional (8/2/2018)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (7),  a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4512, ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saú...

Norma que reduziu número de vereadores em Ribeirão Preto (SP) vale a partir da próxima eleição local (8/2/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (7), que a Emenda 43/2012 à Lei Orgânica de Ribeirão Preto (SP), que reduziu de 27 para 22 o número de vereadores no município, valerá a partir das próximas ...

Improcedente ADI contra lei que fixou valor para RPV em Rondônia (8/2/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4332 em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretendia suspender os efeitos de lei estadual que que fixou limite dos ...

Denúncia contra deputado Beto Mansur por fato anterior ao mandato será analisada pela 1ª instância (8/2/2018)

Com base no entendimento expressado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, no sentido de que o foro por prerrogativa de função no STF somente se aplica a fatos praticados n...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (8) (8/2/2018)

Revista Justiça Quinta-feira é dia de comentário de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil com o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. Nesta quinta, ele fala sobre o artigo 378: "Ninguém se exime do dever de colabor...

STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998 (8/2/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1931, que questiona a Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). Por unanimidade dos votos, a Corte considerou válida a maioria dos ...

Ministra nega pedido do Estado do Piauí para mudar regras do edital de desestatização da Cepisa (8/2/2018)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pelo Estado do Piauí para que as regras a serem aplicadas no leilão da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa) fossem as constantes dos contratos que firmou com a União,...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (8) (8/2/2018)

14h - Sessão plenária do STF...

Pauta desta quinta-feira (8) traz terceirização, redução de parques da Amazônia Legal por MP e quilombolas (8/2/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (8) o julgamento das reclamações que tratam da responsabilidade da Administração Pública sobre contratos de terceirização. O julgamento terá sequência com a apresentação do voto-vis...

Homologado acordo sobre planos econômicos em processos sob relatoria do ministro Gilmar Mendes (7/2/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta segunda-feira (5), o acordo firmado entre a União e entidades representativas de bancos e de poupadores referente a diferenças de correção monetária de depósitos de caderneta...

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