Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro extingue ADI ajuizada contra contra lei do DF que autoriza aplicação de vacinas em farmácias (2/3/2019)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6070, ajuizada pela Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC) para questionar a Lei 6.159/2...

Governador de SC questiona lei que determina repasse mensal de recursos para área da saúde (2/3/2019)

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6081, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei estadual 17.527/2018 que determinam ao Execu...

Afastada aplicação de regime inicial fechado fixado fora dos parâmetros legais (2/3/2019)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a um condenado por tráfico de pequena quantidade de drogas o direito de iniciar o cumprimento de sua pena em regime semiaberto. Segundo verificou o relator, o regime ini...

Pedido de vista suspende julgamento de ação que questiona alteração de cargos na Polícia Civil de PE (1/3/2019)

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu, nesta quinta-feira (28), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5182) que questiona normas do Estado de Pernambuco que transfor...

Inviável ADI contra portaria do Ministério da Saúde que regulamenta procedimentos para doação de sangue (1/3/2019)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5903, ajuizada pela Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (ABHH) para questionar dispositiv...

Mantida prisão preventiva de vereador de Japeri (RJ) acusado de integrar organização criminosa (1/3/2019)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 167913, no qual a defesa do vereador de Japeri (RJ) Wesley George de Oliveira (PP) pedia a revogação da sua prisã...

STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ (1/3/2019)

O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (28), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 663696, com repercussão geral reconhecida, em que se discutia o teto remuneratório dos procuradores municipais. Por maioria, o Plenário entendeu q...

Supremo invalida norma estadual que previa arrecadação direta de receita com exploração de recursos naturais (1/3/2019)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4606 e declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 10.850/2007 que permitia ao Estado da Bahia de...

Plenário ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que ISS não incide nos seguros de saúde (1/3/2019)

O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, no qual a Corte julgou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades...

Cassado acórdão do TRF-4 que determinou pagamento de indenização em caso de desapropriação no Paraná (1/3/2019)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão desta quinta-feira (28), a Reclamação (RCL) 1074, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar decisão do Tribunal Regional Federal d...

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