Salomão, Kaiuca & Abrahão

2ª Turma: Existência de ADI no Supremo não impede tramitação de incidente de inconstitucionalidade em outro tribunal (10/5/2017)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 26512,  na qual a Viação Águia Branca S/A pedia a suspensão do ju...

2ª Turma homologa declaração de concordância expressa com extradição (atualizada) (10/5/2017)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou declaração de concordância com a extradição feita pelo nacional português Rogério Miguel Correia Henriques Moniz, e decidiu que, a partir de agora, nos processos de extradição...

Rejeitada reclamação que questiona concessão de licença-prêmio a magistrados (10/5/2017)

Com base no entendimento de que não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar originariamente ação sobre licença-prêmio de magistrado, o ministro Dias Toffoli negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 26042, ajuizada pela União contr...

2ª Turma concede prisão domiciliar a condenado que cumpria pena em regime mais gravoso (10/5/2017)

Por contrariedade à Súmula Vinculante (SV) 56, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimida...

Negada liminar para suspender votação de relatório da CPI da Funai (10/5/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 143590, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai-Incra, ...

Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (10/5) (10/5/2017)

Revista Justiça O programa abre com o quadro de Direito Constitucional, no qual a professora Edna Rangel Hogeman fala sobre o direito dos transgêneros. No quadro Dicas do Autor, o procurador regional da República José Jairo Gomes apresenta...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre autorização para julgar governador (10/5/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou seu voto no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4798, que discute a necessidade de autorização prévia do Legislativo estadual para instauração de ação penal con...

Suspenso julgamento de ação penal contra Paulo Maluf por crime de lavagem de dinheiro (10/5/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Penal (AP) 863, na qual o Ministério Público Federal (MPF) acusa o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) da suposta prática do crime de lavagem de dinheiro. Até o momento,&n...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (10) (10/5/2017)

10h15 - Audiência com os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso Pauta: HC 132512 Local: Gabinete da Presidência 10h40 - Audiência com governador de Rondônia, Confúcio Moura Pauta: Sistema penitenciário (sistema de TI...

Mantida prisão preventiva de policial militar acusado de participar de chacina em Carapicuíba (SP) (9/5/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 143159, impetrado em favor do policial militar D.A., acusado de participar de chacina que resultou na morte de sete pessoas em ...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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