Salomão, Kaiuca & Abrahão

Constituição 30 anos: ADPF está entre as inovações trazidas pela Carta de 88 (27/10/2018)

Uma das novidades da Constituição Federal (CF) de 1998, que completou 30 anos neste mês, foi a criação da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), com o objetivo de suprir as lacunas deixadas pelas ações diretas de inconstitucionalida...

Ministra Cármen Lúcia defere liminar que reafirma livre manifestação de ideias em universidades (27/10/2018)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para “suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública q...

Ministro Dias Toffoli reúne-se com representantes do TCU e dos Tribunais de Contas do Estados para discutir obras paralisadas (26/10/2018)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, promoveu hoje (25) uma reunião de trabalho com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidentes de Tribunais de Contas Estaduais ...

STF decide que MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria que lesa patrimônio público (26/10/2018)

Na sessão desta quinta-feira (25), por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou Recurso Extraordinário (RE 409356) interposto pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) contra a aposentadoria de um policial milita...

Relator rejeita nulidade de processo contra policial acusado de participação em chacina em Fortaleza (26/10/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 163599, no qual a defesa do policial militar Marcílio Costa Andrade pedia a nulidade da ação penal a que responde perante a Justiça do Cear...

Ministro Lewandowski concede HC para presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar (26/10/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para que presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar tenham direito ao benefício, garantido pela Segunda Turma no julgamento do...

Rejeitadas ações rescisórias que visavam rediscutir incorporação da URP a vencimentos (26/10/2018)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pela União contra decisão do ministro Luiz Fux que havia negado seguimento à Ação Rescisória (AR) 2422. A União buscava rediscutir matéria refer...

STF julga procedentes sete ADIs contra normas estaduais (26/10/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) julgou, nesta quinta-feira (25), em listas dos ministros, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra normas estaduais. Todas foram consideradas procedentes por unanimidade, declarando-se a inc...

Norma do Amapá que permite iniciativa popular para proposta de emenda à Carta estadual é constitucional (26/10/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (25), concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 825, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ajuizada pelo governo do Amapá para questionar ponto...

Ministro Dias Toffoli assina termo que capacita CNJ a estimular adoção de penas alternativas (25/10/2018)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinaram hoje (24) um termo de execução descentralizada que permite a transferência inicia...

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