Salomão, Kaiuca & Abrahão

ADI sobre serviços notariais e registrais do Piauí terá rito abreviado (11/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5663, para que o Plenário analise a questão de forma definitiva, sem prévia...

Negado MS contra ato do TCU sobre regularização de remuneração de servidores do Senado (11/3/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança  (MS) 32492, impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) contra ato do TCU que determin...

Deputado questiona tramitação de pacote anticorrupção na Câmara (11/3/2017)

O deputado federal Major Olímpio (SD/SP) impetrou Mandado de Segurança (MS 34652) no qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine à Mesa da Câmara dos Deputados que receba como proposta de iniciativa popular o Projeto de Lei 4.850/2016, con...

OAB questiona lei do Piauí que eleva valores de custas judiciais (11/3/2017)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5661, com pedido de liminar, impugnando dispositivos da Lei 6.920/2016, do Piauí, que dispõe sobre valores ...

Partes e PGR apresentam argumentos ao Plenário sobre inclusão do ICMS na base de cálculo de contribuições (10/3/2017)

No início da sessão plenária desta quinta-feira (9), do Supremo Tribunal Federal (STF), os representantes das partes do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, apresentaram seus argumentos ao Plenário. O recurso ...

Ministro Barroso mantém atual direção do TJ-PB até que haja deliberação do novo relator do caso no STF (10/3/2017)

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém no cargo os atuais presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), até posterior deliberação do novo relator do Mandado de...

Cassada decisão do TRF-4 que anulou questão em concurso para auditor da Receita Federal (10/3/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26300, ajuizada pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que anulou questões em prova de concurso para o car...

Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins (10/3/2017)

Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Fi...

Suspensa decisão que equipara vencimentos de servidores de São Gonçalo (RJ) (10/3/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 25876 para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afastando a incidência de lei de São Gonçalo (RJ) que ins...

Mantida execução provisória da pena de ex-vereador do MS condenado por peculato (10/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 140803, impetrado em favor do ex-vereador de Dourados (MS) Sidlei Alves da Silva, condenado a 6 anos e 11 meses de reclusão, em regime inic...

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