Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro reconsidera decisão e permite trâmite de ação que questiona cassação de aposentadoria de servidores (11/7/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a decisão por meio da qual havia extinto, sem julgamento de mérito, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 418, ajuizada por associações de magistrados...

STF suspende execução em processo trabalhista que envolve terceirização em transporte de cargas (10/7/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 30760 para suspender execução provisória em processo em curso na 18ª Vara do Trabalho de Belém (PA), que resultou na determinação de ...

Relator aplica rito abreviado a ADI que discute incidência de ISS em serviços ligados à área têxtil (10/7/2018)

Em razão da relevância da matéria em discussão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5952 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, que possibili...

Ministro rejeita HC impetrado pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda (10/7/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 157956, no qual a defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda buscava o direito de produzir novas provas em ação penal ...

ADPF questiona criação de fundos em regime de capitalização na previdência de servidores públicos (10/7/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 521) na qual a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) questiona nota técnica da Secretaria de Políticas de Previdência Social (S...

Presidente do STF determina que União se abstenha de bloquear R$ 575 milhões do Rio de Janeiro (10/7/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que a União se abstenha de executar as obrigações de contragarantias de empréstimos contraídos e não quitados pelo Estado do Rio de Janeiro, com garantia da União, antes ...

Ministro suspende lei de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe abordagem sobre gênero nas escolas municipais (6/7/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe, na rede municipal de ensino, a veiculação de conteúdo relacionado à ideologia de gênero ou à...

Bullying está entre os temas do programa Link CNJ (6/7/2018)

No programa Link CNJ exibido pela TV Justiça esta semana, o especialista em Direito Educacional Cláudio Mediorin fala sobre as consequências do bullying e a legislação relativa ao tema. O programa traz também reportagem sobre a cartilha do Conse...

Ministro convoca audiência sobre destinação de recursos de loterias para Fundo Nacional de Segurança Pública (6/7/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência preliminar no dia 6 de agosto, às 14h30, para discutir possível acordo sobre a matéria objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5968. A ação foi...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento sobre condução coercitiva (6/7/2018)

Leia a íntegra do voto do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 395, em que o Plenário declarou que a condução coercitiva de réu ou investigado para...

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