Salomão, Kaiuca & Abrahão

Suspensa norma da Bahia sobre dispensa de autorização para perfuração de poços tubulares (29/3/2018)

Liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo da lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos da Bahia, questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de...

Mantido ato do TCU que determinou suspensão de pagamentos do BNDES a fundação de previdência (29/3/2018)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 35038, impetrado pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes) contra decisão de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) que determin...

ADI que questiona novas regras do quociente eleitoral terá rito abreviado (29/3/2018)

O Partido Ecológico Nacional (PEN) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5920) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da chamada Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) que estipulou o limite mínimo de votação indivi...

Ministra Cármen Lúcia recebe troféu de personalidade do ano de 2017 do Conalife (29/3/2018)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu nesta quarta-feira (28) o troféu Personalidade do Ano 2017 do Congresso Nacional de Liderança Feminina (CONALIFE). A entrega foi feit...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (29) (29/3/2018)

11h - Visita à Penitenciária - CNJ. 17h - Audiência “Mulheres do Brasil”....

Liminar suspende inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (28/3/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para suspender os efeitos da Resolução do Senado Federal 20/2012, na parte em que havia tornado inelegível o ex-senador Demóstenes Torres. Na decisão, proferida na...

Ministro anula decisão do TJ-SP que absolveu ex-promotor de Justiça acusado de homicídio (28/3/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 939071, interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), e anulou o acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista (T...

Rejeitada denúncia contra senador Romero Jucá e empresário Jorge Gerdau (28/3/2018)

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por ausência de justa causa, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter ...

2ª Turma concede prisão domiciliar humanitária a deputado Jorge Picciani (28/3/2018)

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar humanitária ao deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), preso preventivamente desde novembro de 2017 em decorrência da Operação Cadeia Velha, que investi...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (28) (28/3/2018)

Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Constitucional, falando sobre um julgamento do STF que vai tratar do direito à livre manifestação. Qual o alcance constitucional do direito à manifestação? É possível falar em um confl...

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