Salomão, Kaiuca & Abrahão

Extinta ADI contra norma julgada inconstitucional pelo TJ-RR (5/7/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, em razão da perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5678, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra trechos da Lei Complementar (LC) 227/2...

Declarada ilegal busca e apreensão decretada pela Justiça Federal em gabinete de deputada (4/7/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26745 e declarou a ilegalidade da ordem de busca e apreensão expedida pelo juízo da 4ª Vara Federal e do 2º Juizado Especial Federal Crimi...

Mantida ação penal contra ex-prefeito acusado de crime de responsabilidade em PE (4/7/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 137924) por meio do qual a defesa do ex-prefeito de Itaíba (PE) Claudiano Ferreira Martins buscava a nulidade da ação penal a que responde pelos crimes de r...

ADI questiona emenda constitucional que permite a prática de vaquejada (4/7/2017)

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96/2017, que considera como não cruéis as práticas desportivas qu...

Negada liminar em ação na qual executivos do grupo J&F alegam desrespeito a colaboração premiada (4/7/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na Reclamação (RCL) 27557, em que Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis Silva alegam que ato do juízo da 10ª Vara Federal ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (04) (4/7/2017)

Revista Justiça Nesta edição, o programa começa com o quadro Direito Penal, que vai falar sobre Tribunal do Júri. Neste fim de semana, foi realizado o Primeiro Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri. Par...

Plenário julga procedentes cinco ADIs contra leis estaduais por invasão de competência da União (3/7/2017)

Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e declarou inconstitucionais leis estaduais de Roraima, Alagoas, Mato Gro...

Ministra Cármen Lúcia assegura que “clamor por justiça” não será ignorado pelo Supremo (1/7/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encerrou o primeiro...

Aplicativo de celular detalha produção dos ministros do STF (1/7/2017)

O aplicativo “Supremo em Ação” oferece a partir desta sexta-feira (30) um panorama inédito do trabalho realizado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora está ao alcance de qualquer cidadão por meio de smartphone

Ministro determina retorno de Aécio Neves ao exercício das funções de senador (1/7/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o exercício do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e afastou as outras medidas restritivas implementadas contra ele (proibição de contatar outro investigado ou réu no proces...

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