Salomão, Kaiuca & Abrahão

Liminar suspende decisão sobre repasse de parte de duodécimos ao TJ-RR (24/8/2018)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) que determinou ao Executivo a transferência de parte do duodécimo devido ao Judiciário loc...

Entidade ruralista questiona lei que proíbe caça de javalis em SP (24/8/2018)

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5983) para questionar os artigos 1º e 3º da Lei do Estado de São Paulo 16.784/2018, que veda a caça, em todas as suas modalidades, sob qualquer pretexto, for...

Ministro rejeita trâmite de ADC que não comprova existência de controvérsia judicial (24/8/2018)

Somente poderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade (ADC) a lei ou o ato normativo federal sobre o qual haja comprovada controvérsia judicial, devidamente demonstrada na petição inicial, que esteja colocando em risco a presunção de co...

Ministro divulga lista de participantes de audiência pública sobre transferência de controle acionário de estatais (24/8/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou para o dia 28 de setembro, das 9h às 18h, a realização da audiência pública que vai discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia ...

Julgamento sobre terceirização será retomado na sessão plenária da próxima quarta-feira (29) (24/8/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (23), deu sequência ao julgamento conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida,...

Mantida prisão de acusado por disparos que derrubaram helicóptero da PM no Rio de Janeiro (23/8/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 159227, impetrado por um réu ligado ao Comando Vermelho contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve sua prisão preventiva. Cumprindo ...

Ministro suspende decisão que determinou penhora de valores da Dersa (23/8/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão que determinava a penhora de valores da Dersa – Desenvolvimento Viário S/A, empresa gestora da infraestrutura de transportes no Estado de São Pau...

Negada liberdade a ex-vereador acusado de matar radialista na Paraíba (23/8/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 160375, no qual a defesa de Arnobio Gomes Fernandes, ex-vereador do município paraibano de Bayeux e ex-sargento da Polícia Militar da P...

STF lança Convenção Americana de Direitos Humanos anotada (23/8/2018)

Está disponível para consulta no portal do STF a Convenção Americana de Direitos Humanos anotada, contendo trechos d...

Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização (23/8/2018)

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento conjunto de dois processos que discutem a licitude da terceirização, com o exame das questões preliminares e os votos dos relatores. Tanto o ministro Luís Roberto Barroso, relator ...

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