Salomão, Kaiuca & Abrahão

ADI questiona no STF autonomia da Defensoria Pública do Estado do Acre (4/3/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos de lei complementar do Estado do Acre sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública estadual. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 56...

Associação questiona lei goiana que trata de adicionais a servidores do estado (4/3/2017)

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5660), com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei estadual 19.573/2016, de Goiás, que versam ...

Gratuidade de passagens interestaduais para jovens de baixa renda é tema de ADI (4/3/2017)

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5657, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo do chamado Estatuto da Juventud...

Negado seguimento a HC de indígenas condenados por roubo de máquinas agrícolas (4/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a apreciação (negou seguimento) do Habeas Corpus (HC) 127244, impetrado em favor de quatro indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, condenados a oito anos e seis meses de reclusão, ...

Liminar suspende compensação no valor do Fundeb repassado ao RN (3/3/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para impedir que a União realize a compensação de R$ 79,2 milhões no valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educ...

STF recebe nova ação contra tramitação da PEC da Reforma da Previdência no Congresso (3/3/2017)

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 440) para questionar a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que dispõe sobre a Reforma da Previdência. Essa ação foi ajuizada pela Confede...

Rejeitado HC de acusado por homicídio de médico em Recife (3/3/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 140273, impetrado em favor do médico Cláudio Amaro Gomes, preso preventivamente sob a acusação de ser o mandante do assassinato...

Julgamento de ADI sobre autorização prévia para processar governador de MG é suspenso (3/3/2017)

Um debate sobre questão preliminar de conhecimento ou não da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5540 suspendeu o julgamento da matéria que discute se é necessária a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) para o receb...

Liminar suspende execução de pena de juiz condenado pelo TJ-SP (3/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 140213 para sustar a execução imediata de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que condenou um juiz de Direito pelo crime de concussão. Como o ...

Proferido resultado do julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes (3/3/2017)

Foi concluída em sessão plenária, nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, a proclamação do resultado do julgamento de um conjunto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relativas à necessidade de lei complementar para...

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