Salomão, Kaiuca & Abrahão

Afastada legitimidade de confederação para questionar lei do DF sobre RPV (2/3/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 394, proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) contra decisão d...

Liminar suspende transposição de servidores para carreira de Gestão Fazendária do DF (2/3/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 26103 para suspender ato do governo do Distrito Federal que autorizou a transposição de servidores da carreira de Políticas Públicas do Distrito Fede...

ADI questiona lei que criou selo para fiscalização de serventias extrajudiciais e DUT eletrônico no Amapá (2/3/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5656, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a Lei 1.847/2014, do Estado do Amapá, que criou o selo de autenticidade...

Mantida execução provisória da pena de ex-prefeito de município tocantinense (2/3/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 140285, impetrado em favor do ex-prefeito de Nova Olinda (TO) Deroci Parente Cardoso, condenado a 22 anos e 6 meses de prisão pela prátic...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (2) (2/3/2017)

12h - Audiência com os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) William de Oliveira Barros e José Coelho Ferreira Local: Gabinete da Presidência 14h - Sessão Plenária...

Recurso com repercussão geral discute parâmetros para leis que aumentam contribuição previdenciária de servidores (1/3/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar recurso que discute os parâmetros constitucionais para a legislação que prevê o aumento de alíquota de contribuição previdenciária de servidores vinculados a regime próprio de previdência social. O tema ser...

Negada liminar contra decisão do TSE que determinou novas eleições em município gaúcho (1/3/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar feito na Petição (PET) 6535, por meio da qual o prefeito de Salto de Jacuí (RS) no período 2013-2016 pedia para que fosse suspensa decisão do Tribunal Superior Eleitor...

STF disponibiliza bibliografias temáticas para download (1/3/2017)

Regime prisional, financiamento de campanha eleitoral, união homoafetiva e antecipação de parto de feto inviável são alguns dos assuntos que compõem bibliografias temáticas elaboradas pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF), <...

Liminar afasta prisão preventiva até julgamento de recurso do ex-goleiro Bruno (25/2/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 139612, impetrado em favor do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza. O relator apontou que a defesa de Bruno apresentou apelação junto ao Tribun...

Nova versão do RISTF permite visualizar redação anterior de dispositivo alterado (25/2/2017)

Está disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova versão do Regimento Interno (RISTF) que inclui o histórico de todas as mudanças regimentais desde a sua criação até hoje. Nessa edição, o texto q...

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