Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministra Cármen Lúcia cobra dos tribunais planilhas com salários de juízes (5/12/2017)

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneraç...

Ministro reconhece imunidade tributária da Cetesb quanto a impostos federais (5/12/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a imunidade tributária da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em relação a impostos federais. Ao julgar parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO)...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (5) (5/12/2017)

11h - Solenidade de Premiação do XIV Prêmio Innovare Local: Salão Branco do Supremo Tribunal Federal...

Associação questiona lei sobre tempo de atendimento por operadoras de telefonia no RJ (4/12/2017)

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5833, com pedido de liminar, contra a Lei 7.620/2017, do Rio de Janeiro. Essa norma dispõe sobre o tempo máximo de es...

STF decidirá sobre necessidade de autorização em âmbito eleitoral para gravação ambiental (4/12/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a necessidade de autorização judicial para legitimar gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, ou por terceiro presente à conversa, apta a instruir Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). P...

Ministro determina pagamento de reparação econômica retroativa devida a anistiado político (4/12/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 26973, para garantir ao anistiado político Jorge Antônio Freire de Sá Barreto o recebimento dos benefícios retroativos ...

Entidade questiona contrato de trabalho intermitente criado pela reforma trabalhista (4/12/2017)

A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5826) para questionar dispositivos da chamada reforma...

Negado trâmite a MS sobre redistribuição de servidores de ministério extinto (4/12/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) o Mandado de Segurança (MS) 34912, impetrado contra o artigo 7º do Decreto 9.067/2017, da Presidência da República, o qual regulamentou a Medida Provis...

Liminar suspende eficácia de lei que exige curso superior para agente penitenciário no DF (2/12/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4594 para suspender a eficácia de dispositivos da Lei distrital 4.508/2010 que instituíram a exigência de nível sup...

Ministro nega pedido de conselheiro afastado do TCE-RR para retorno ao cargo (2/12/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 150489, impetrado em favor do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) Henrique Manoel Fernandes Machado, que pedia s...

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