Salomão, Kaiuca & Abrahão

Relator nega trâmite a ADPF sobre segregação de fundos de previdência de servidores (10/9/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 521, em que a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) prete...

Ministro Fachin nega pedido de Lula para dar efeito suspensivo a recurso contra acordão do TRF-4 (7/9/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse atribuído efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal R...

Novas ações questionam MP que adia reajuste de servidores públicos federais (7/9/2018)

Mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Medida Provisória 849, de 31 de agosto de 2018, que adiou para 2020 a implementação do reajuste previsto para 20...

Caixa de Assistência dos Advogados de MG tem imunidade tributária, decide Plenário (7/9/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (6), negou provimento a recurso ajuizado pelo município de Belo Horizonte questionando a imunidade tributária da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. No Recurso Extraordinário (RE) 405...

PGR e amici curiae apresentam argumentos ao Plenário em julgamento sobre ensino domiciliar (7/9/2018)

Após a apresentação do relatório do ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário (RE) 888815, em que se discute se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a...

Ministro decide ouvir Congresso Nacional sobre MP que adia reajuste de servidores (7/9/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir o Congresso Nacional antes de decidir que providências tomar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6004, ajuizada contra a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adi...

Ministro Celso de Mello rejeita pedido de Lula para suspender decisão do TSE (7/9/2018)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou incabível) a Petição (PET) 7842, em que a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pedia a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE...

STF dá início a julgamento sobre ensino domiciliar (7/9/2018)

Nesta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discute se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do...

Ministro nega HC a acusada de matar o marido empresário do setor hoteleiro em Natal (RN) (6/9/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 160518) à viúva do empresário do setor hoteleiro de Natal (RN), Ademar Miranda Netto, morto a tiros em junho de 2016. A estudante de direito M.R.M. está presa pr...

Ministro Dias Toffoli lança a obra 30 anos da Constituição Brasileira nesta quarta-feira (5) (6/9/2018)

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, é o organizador da obra &ldqu...

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