Salomão, Kaiuca & Abrahão

Norma do PI sobre aposentadoria compulsória de servidores é inconstitucional (30/6/2017)

Na sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4696 e declarou inconstitucional o artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, ...

Ministro encaminha à PGR procedimento por lesões corporais em âmbito de violência doméstica (29/6/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, para manifestação, a Petição (PET) 7115, que trata de procedimento criminal contra o ministro Admar Gonzaga Neto, do Tribunal Superior Eleitoral,...

Relator encaminha denúncia contra presidente da República para Presidência do STF (29/6/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, à Presidência do Tribunal, para que a peça acusatória apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo J...

Negada liminar em HC de acusado de homicídio de jornalista no Maranhão (29/6/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 144636, impetrado em favor de José Raimundo Sales Chaves Júnior, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qual...

Ação contra lei do RN sobre pagamentos por RPV de dívidas da Fazenda Pública tem rito abreviado (29/6/2017)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5706, que questiona a Lei 10.166/2017, do Rio Grande do Norte, tramitará sob rito abreviado no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma amplia os limites para pagamento de dívidas pela Fazenda Públi...

Ministro mantém eleição realizada em dezembro para cargos de direção do TJ-PB (29/6/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente o Mandado de Segurança (MS) 34593 e manteve o resultado da eleição para os cargos de direção no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), realizada em 22 de dezembro d...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (29) (29/6/2017)

Revista Justiça O Revista desta quinta-feira segue com comentários de artigo por artigo do novo CPC com a participação do juiz e doutorando José Herval Sampaio Júnior. O programa também destaca que escolher a profissão é uma das etapas mai...

Ministro rejeita HC contra quebra de sigilo telefônico de Rocha Loures (29/6/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145253, impetrado pela defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures contra decisão do ministro Edson Fachin que decretou a...

Plenário retoma nesta quinta-feira (29) julgamento sobre atuação do relator na homologação de delações (29/6/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (28), o julgamento conjunto da questão de ordem e do agravo regimental na Petição (PET) 7074, em que se discute os limites de atuação do ministro-relator na homologação de acord...

Presidente do STF envia à Câmara denúncia contra presidente da República (29/6/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou nesta quinta-feira (29) à Câmara dos Deputados os autos do Inquérito (INQ) 4517 em que consta a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o preside...

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