Salomão, Kaiuca & Abrahão

Plenário inicia julgamento sobre imunidade de ICMS a entidade filantrópica (23/2/2017)

Foi iniciado na sessão plenária desta quarta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadoria...

Suspensa decisão que desmembrou honorários advocatícios para pagamento em RPV (23/2/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de Rondônia que admitiu o desmembramento de honorários advocatícios contratuais do montante principal da condenação para fins de recebimento em separado por meio d...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (23) (23/2/2017)

10h Audiência com o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça; desembargador Flávio Pascarelli, presidente do TJ-AM, e desembargador Luiz Felipe Difini, presidente do TJ-RS...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (22) (22/2/2017)

10h Audiência com o coordenador-geral da Coplad, Edmundo Oliveira 10h30 Audiência com o presidente da Anajucla, Ildeu do Couto Balbino 11h Audiência com a conselheira do CNJ Daldice Santana 14h Ses...

1ª Turma: Suspenso julgamento de inquérito contra deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) (22/2/2017)

Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento do Inquérito (INQ) 3674, na sessão desta terça-feira (21) da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) é acusado de dispensa ilegal d...

2ª Turma: Compete à Justiça Federal julgar ação sobre licença-prêmio a juiz do Trabalho (22/2/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (21), que não compete ao Tribunal julgar uma Ação Originária (AO 2126) que discute a possiblidade de um juiz receber licença-prêmio por tempo de serviço, à razão de ...

2ª Turma nega compartilhamento de delações de Sérgio Machado com Justiça Federal no Paraná (22/2/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu agravo regimental interposto pela defesa do ex-senador e ex-presidente da República José Sarney para rejeitar pedido de compartilhamento de cópias do acordo de colaboração premiada de Sérgio Mach...

2ª Turma rejeita recurso e determina abertura de ação penal contra Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo (22/2/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados contra acórdão referente ao Inquérito (INQ) 3979, no qual foi recebida denúncia contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), seu marido e ex-ministro do Plan...

1ª Turma: ICMS com base reduzida não gera crédito (22/2/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que uma empresa transportadora, que optou pelo regime de base de cálculo reduzida, não tem a possibilidade de creditamento, mesmo que seja proporcional, no Imposto Sobre Circulaç...

2ª Turma cassa decisão que reconheceu quebra de fiança (22/2/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão de um juiz de primeira instância que reconheceu haver quebra de fiança estabelecida para soltura de um homem preso em flagrante por dirigir sob efeito de álcool. Sem ter sido ci...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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