Salomão, Kaiuca & Abrahão

Remetida a SP petição sobre atos citados em delação envolvendo Lula e filho (27/6/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de cópia dos autos da Petição (PET) 6842, na qual constam termos de depoimentos de Emílio Alves Odebrecht e Alexandrino de Salles Ramos...

Negado HC que alegava cerceamento de defesa decorrente da Operação Publicano, em Londrina (PR) (27/6/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 137316) por meio do qual os advogados de auditores fiscais e empresários investigados na Operação Publicano alegaram afronta ao direito de ampla defesa e do contraditó...

Deferida liminar em RCL que questiona suspensão condicional de processo de acusado de violência doméstica (27/6/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do juiz de Direito do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Rio de Janeiro que concedeu suspensão condicional do processo a acusado de v...

Rejeitado HCs a procurador e advogado presos após acordos de colaboração da J&F (27/6/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) aos Habeas Corpus (HCs) 145430 e 145431, impetrados respectivamente pelas defesas do procurador da República Angelo Goulart Villela e do advogado Willer Tom...

Ministro libera recursos do fundo penitenciário à Bahia (27/6/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União libere a quota do Fundo Penitenciário Nacional referente ao Estado da Bahia. A decisão do ministro foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADP...

Jurista português fala sobre fraternidade e humanismo no Direito em evento no STF (24/6/2017)

O constitucionalista português Paulo Ferreira da Cunha, professor de D...

Presidente do STF suspende decisões do TJ-RN sobre pagamento do funcionalismo estadual (24/6/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinavam o pagamento dos vencimentos dos servidores do estado até o último dia...

Negado trâmite a HC de acusado de furto de gado em Minas Gerais (24/6/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144329, impetrado em favor de I.M.S., preso preventivamente sob a acusação de furto qualificado de cabeças de gado no Triângulo Mineiro, co...

Suspensa norma do Amazonas que vincula remuneração de servidores (24/6/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia do artigo 1º do Decreto 16.282/1994, do Estado do Amazonas, que vinculou a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Indústri...

Questionada lei de SP sobre inclusão de benefícios previdenciários nas despesas com educação (24/6/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5719, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Complementar 1.010/2007, que dispõe sobre a criação da São Pa...

Página 72 de 860

 

Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
Rua São José, 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ
+ 55 21 3212-6400
contato@skaadv.com.br
Termos de uso
Política de Privacidade
Webmail