Salomão, Kaiuca & Abrahão

Autorizada abertura de inquérito contra Eliseu Padilha para investigar crime ambiental (16/3/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para investigar a suposta prática de crime ambiental. A

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional (16/3/2017)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (16) (16/3/2017)

10h15 Audiência com o deputado Padre João (PT-MG) Local: Gabinete da Presidência 11h00 Cerimônia de lançamento do 14º Prêmio Innovare Local: Mezanino do STJ 12h00 Audiência com as desembargadoras Denise ...

Lei que redefiniu limites entre sete municípios mato-grossenses é questionada em ADI (15/3/2017)

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5665, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 10.403/2016, de Mato Grosso, que redefiniu limites territoriais ...

Rejeitada queixa-crime contra ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (15/3/2017)

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (14), rejeitou a queixa-crime por calúnia, difamação e injúria apresentadas pelo deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) contra o ministro da Integraç...

Ministro nega liminar em ações sobre direito de estados ao produto da arrecadação de IR (15/3/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em duas Ações Cíveis Originárias (ACOs) por meio das quais os Estados do Paraná (ACO 2866) e do Amapá (ACO 2970) pleiteavam o reconhecimento do direito ao produto da arreca...

Julgado inviável HC de acusado de triplo homicídio qualificado em Itaituba (PA) (15/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a apreciação do Habeas Corpus (HC) 140957, impetrado em favor do advogado Altair dos Santos contestando acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou a possibilidade de a...

Negado trâmite a recurso de acusado de integrar milícia privada no Rio de Janeiro (15/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 140840, interposto por Leonardo Sousa da Silva contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual negou ped...

1ª Turma: incabível recurso interposto por e-mail sem apresentação posterior de peça física (15/3/2017)

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não deve ser reconhecida a interposição de recurso por e-mail sem apresentação de peça física posteriormente. Os ministros negaram pedido de Habeas Corpus (HC 121...

2ª Turma recebe denúncia contra deputado Vander Loubet, investigado na Lava-Jato (15/3/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito (INQ) 3990, contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), Ademar Chagas da Cruz, seu cunhado, e Pedro...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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