Salomão, Kaiuca & Abrahão

Norma do Amapá que permite iniciativa popular para proposta de emenda à Carta estadual é constitucional (26/10/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (25), concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 825, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ajuizada pelo governo do Amapá para questionar ponto...

Ministro Dias Toffoli assina termo que capacita CNJ a estimular adoção de penas alternativas (25/10/2018)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinaram hoje (24) um termo de execução descentralizada que permite a transferência inicia...

STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador (25/10/2018)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso Extraordinário (RE) 839950, interposto pelo Município de Pelotas (RS) para questionar decisão do Tribunal de Justiça do R...

Relator nega pedido do presidente da República para anular indiciamento em inquérito sobre Decreto dos Portos (25/10/2018)

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (23), pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer, para que fosse anulado o ato de indiciamento formalizado pela Polícia Federal contra o chefe do Pod...

Mantido afastamento de conselheiro do TCE-SP que reponde a ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (25/10/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 161866, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou Robson Riedel Marinho do exercício do cargo de conse...

STF mantém normas que preveem contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares (25/10/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5082 e declarou a validade de normas que preveem a cobrança de contribuição obrigatória de alunos matriculados em Colégios M...

Arquivado inquérito contra senador Aécio Neves sobre envio de documentos falsos à CPMI dos Correios (25/10/2018)

Acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4246, no qual figuram como investigados o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-senador C...

Ministro autoriza trabalho externo a senador Acir Gurgacz (25/10/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Acir Gurgacz (PDT/PR), que cumpre pena decorrente de condenação imposta na Ação Penal (AP) 935, a realizar trabalho externo a ser exercido no Senado Federal. O benef...

Presidente do STF recebe Medalha do Mérito Justiça & Cidadania (25/10/2018)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta quarta-feira (24) a Medalha do Mérito Justiça & Cidadania criada para homenagear quem defende e luta pela liberdade. A cond...

Suspenso julgamento que discute local de cobrança de IPVA de empresa (25/10/2018)

Pedido de vista formulado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de recurso que discute o local de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No Recurs...

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