Salomão, Kaiuca & Abrahão

Revogada liminar que proibia dedução dos valores do Fundeb ao Ceará (17/6/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar concedida anteriormente na Ação Cível Originária (ACO) 3001, que determinava à União não deduzir o montante decorrente do ajuste previsto na Portaria do Ministério...

STF emite certidões judiciais em sua página na internet (15/6/2017)

Para facilitar ao usuário o acesso à informação, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza em sua página na internet o serviço de emissão de certidões judiciais. Por meio do site, o interessado solicita a certidão que deseja mediante o preenchimen...

União estável é tema de entrevista no quadro Saiba Mais (15/6/2017)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata da união estável. Em entrevista ao jornalista Guilherme Menezes, o advogado João Paulo de Sanches fala sobre as diferenças entre casamento e união está...

Negado pedido de Lula para suspender ação penal em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba (15/6/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar por meio da qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pedia a suspensão de ação penal a que responde perante o juízo da 13ª Vara Fe...

Plenário decide que é constitucional quarentena para recontratação de servidores temporários (15/6/2017)

“É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriormente contratado”. Essa foi a tese de repercussão geral fi...

STF suspende decisões judiciais que determinaram arrestos nas contas do RJ (15/6/2017)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, na sessão desta quarta-feira (14), medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 405, para determinar a suspensão de decisões do Tr...

Suspenso julgamento sobre licitação para serviços de advocacia (15/6/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de recursos sobre a possibilidade de dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos por entes públicos. O tema é abordado nos Recursos Extraordinários (REs) 656558, com repercussão...

Negado trâmite a HC de governador de MS contra homologação de delação da J&F (14/6/2017)

O ministro-decano Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite do Habeas Corpus (HC) 144652, impetrado em favor do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), contra decisão do ministro Edson Fachin, na Petição ...

Rocha Loures deve ser transferido para a PF, decide Fachin (14/6/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do empresário e ex-deputado Rocha Loures para a carceragem da Polícia Federal, a fim de garantir sua integridade física. A decisão foi tomada nos autos na Ação Caute...

Pauta desta quarta-feira (14) traz recontratação temporária durante “quarentena” e arresto de recursos do RJ (14/6/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (14) para julgar recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 405) que pede fim de sequestro de recursos...

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