Salomão, Kaiuca & Abrahão

Estado do Rio pede suspensão de ordem sobre remoção de presos na Cadeia Pública de Magé (13/4/2017)

O Estado do Rio de Janeiro apresentou a Reclamação (RCL) 26799, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a suspensão do processo que obriga a remoção de presos da Cadeia Pública Romeiro Neto, em Magé (RJ), para resolve...

Procurador-geral da República questiona decreto estadual que reduziu APA de Tamoios (RJ) (13/4/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5676) contra dispositivo do Decreto 44.175/2013, do Estado do Rio de Janeiro, que define o território da Área de Proteção Ambi...

Nova ADI questiona emenda que estabeleceu teto dos gastos públicos (13/4/2017)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5680) contra a Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu teto para os gastos públicos da União por 20 anos. O processo foi distri...

Questionada emenda constitucional que autoriza uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios (13/4/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5679, com pedido de liminar, contra o artigo 2º da Emenda Constitucional (EC) 94/2016, na parte em que insere o ...

Aplicação das Súmulas Vinculantes é tema de livro publicado pelo STF (13/4/2017)

As súmulas vinculantes são instrumentos que buscam pacificar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em pequenos enunciados e possuem efeito vinculativo em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indi...

Negado pedido de soltura do empresário Eike Batista (12/4/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao empresário Eike Fuhrken Batista pedido de extensão da liminar por meio da qual foi suspensa a ordem de prisão preventiva contra Flavio Godinho, decretada pelo juízo da 7ª Vara F...

Presidente do STF fala em Washington sobre desafios do judiciário brasileiro (12/4/2017)

Em agenda oficial em Washington (EUA), nesta terça-feira (11) a presidente do Supremo Trib...

Ministro Dias Toffoli participa de série de eventos em Harvard (12/4/2017)

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou de uma série de eventos sobre mediação e solução de conflitos promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard (EUA). A convite da instituição, o minis...

Ministro concede liberdade a mães presas para assegurar proteção a filhos menores de idade (12/4/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de duas mães presas preventivamente pela acusação da prática de crimes de tráfico de drogas. O ministro considerou que os casos apresentam potencial situação de vul...

Ministro Edson Fachin autoriza abertura de inquéritos ligados a delações da Odebrecht (12/4/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de 74 inquéritos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos a pa...

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