Salomão, Kaiuca & Abrahão

Questionada lei do RJ sobre registro de acidentes de trabalho em delegacia de polícia (26/7/2017)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5739), com pedido de liminar, para questionar lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga o registro policial de acidentes de ...

Partido questiona medida provisória sobre processo sancionador no Banco Central (26/7/2017)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5738, com pedido de medida liminar, contra a Medida Provisória (MP) 784/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancio...

Lei mineira sobre Conselho de Justificação para Polícia Militar é objeto de ADI (26/7/2017)

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 458, com pedido de liminar, contra a Lei 6.712/1975, de Minas Gerais, que dispõe sobre o Conselho de Justifi...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (26) (26/7/2017)

Revista Justiça O "Revista" desta semana começa com o quadro Direito Constitucional, trazendo na edição comentários sobre a proposta da Reforma Política, que está em discussão no Congresso Nacional. Quem faz análises sobre o tema...

Associações questionam lei do RJ que cria obrigações para empresas de telefonia (25/7/2017)

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5745, com pedido d...

Ministra não vê urgência em pedido da defesa do presidente Temer para ter acesso a áudios (25/7/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concluiu que o pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer, no Inquérito (INQ) 4483, para ter acesso aos sete arquivos de áudio recuperados de gravadores usados pelo e...

ADI contra lei sobre Jogos Universitários de Roraima terá rito abreviado (25/7/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5726, ajuizada pela governadora de Roraima, Suely Campos, contra o artigo 4º da Lei estadual 1.173...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (25) (25/7/2017)

Revista Justiça Será que órgãos de trânsito podem rebocar e apreender veículos que estiverem com o IPVA atrasado? Em alguns estados, a prática continua e, segundo o professor Jeferson Botelho Pereira, entrevistado do “Revista”,...

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento de inquérito contra Renan Calheiros (25/7/2017)

Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Celso de Mello no julgamento no Inquérito (INQ) 2593, no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o sena...

Pedido da Cemig para suspender leilão de hidrelétrica deve ser apreciado pelo relator, entende Cármen Lúcia (25/7/2017)

A ministra Cármen Lúcia entendeu que não há urgência que justifique a atuação da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o período de férias forenses, na análise do pedido da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para suspender a ...

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