Ministro nega pedido de Palocci para suspender ação penal na operação Lava-Jato (31/3/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 26752, na qual o ex-ministro Antonio Palocci e seu ex-assessor Branislav Kontic buscavam suspender a ação penal a que respondem perante a 13ª Vara F...

Suspenso julgamento sobre diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão (31/3/2017)

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento sobre a diferenciação dos direitos de cônjuge e companheiro, para fins sucessórios, no Código Civil de 2002. O caso é tratado no Recurso Extraordinário...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (31) (31/3/2017)

9h - Mesa de abertura do seminário "Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos" Local: STJ...

Primeira e Segunda Turmas cancelam as sessões do dia 11 de abril (30/3/2017)

As sessões ordinárias da Primeira e Segunda Turmas do Supremo Tribunal Federal, previstas para o dia 11 de abril, foram canceladas por determinação da Presidência dos respectivos colegiados. A sessão extraordinária da Segunda Turma, convocada para...

Suspensa decisão que condenou jornalista a pagar indenização por danos morais a Daniel Dantas (30/3/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 23736, suspendendo decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a pagar R$ 100 mil de in...

Suspensa multa relativa a pagamento de diferenças salariais a servidores de Alagoas (30/3/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 26630 para suspender a execução de decisão da Justiça do Trabalho que condenou o Estado de Alagoas ao pagamento de diferenças salariais retroativas...

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF (30/3/2017)

“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998”. Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (S...

Liminar suspende execução de pena de sentenciado que tinha direito de recorrer em liberdade (30/3/2017)

Em razão da excepcionalidade do caso, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 135951 para suspender, até o julgamento do mérito do HC, a execução da pena imposta ao contador Luiz Carlos Santiago Papa, por crime contra a ord...

Ministro suspende lei do MA que concedia benefícios fiscais sem autorização do Confaz (30/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5467 para suspender a eficácia de normas do Estado do Maranhão que concedem “crédito presumido” do Imposto sobre Comercial...

Suspenso julgamento sobre cobrança do Funrural (30/3/2017)

Após empate por quatro votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, no qual se discute a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa...