Relator determina inclusão de Temer em inquérito que investiga ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (3/3/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Michel Temer, seja incluído entre os investigados no Inquérito (INQ) 4462, ao lado dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O inquérito apura se...

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes na ação sobre alteração de registro civil de transgêneros (3/3/2018)

Confira a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes, proferido nesta quinta-feira (1º) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, na qual o Plenário reconheceu aos transgêneros, independentemente da realização de cirurgia de...

Suspensa lei de SC que impunha condições ao exercício da profissão de condutor de ambulância (3/3/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5876 para suspender os efeitos de lei do Estado de Santa Catarina que reconhece a profissão de condutor de ambulância e est...

Ministro nega HC a ex-prefeito de cidade alagoana acusado de organização criminosa (3/3/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 152725, impetrado em favor do ex-prefeito de Canapi (AL) Celso Luiz Tenório Brandão, no qual a defesa pedia a revogação de sua prisão preventiva. Ele foi denunciado...

STF discutirá validade de regra do Marco Civil da Internet sobre responsabilização de sites e redes sociais (3/3/2018)

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1037396, interposto pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. contra decisão da Segunda Turma Recursal C...

Ministra Cármen Lúcia oferece ao Ministério de Segurança Pública cadastro do CNJ para monitorar prisões (2/3/2018)

Um mapa nacional on line, em tempo real, com os nomes de cada preso que entra e sai do sistema penitenciário brasileiro. Essa foi a ferramenta digital que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mi...

Decano do STF profere o último voto em ações que discutem o novo Código Florestal (2/3/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sequência, na sessão desta quarta-feira (28), ao julgamento conjunto das ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), com o voto do ministro Celso de Mello, último a se manifestar sobre a...

Ministro nega pedido de imposição de medidas cautelares a deputado Lúcio Vieira Lima (2/3/2018)

O ministro Edson Fachin negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para imposição de medidas cautelares diversas da prisão ao deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e a Marluce Vieira Lima, irmão e mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima...

Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal (2/3/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (28), o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuindo interpre...

Negado habeas corpus a advogada condenada por integrar organização criminosa armada (2/3/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Habeas Corpus (HC) 151793, por meio do qual a defesa da advogada Priscila Ambiel Julian, condenada por integrar organização criminosa armada, buscava a revogação de sua pris...