Rede questiona nomeação de Moreira Franco como ministro de Estado (7/2/2017)

A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 34609) para questionar ato do presidente da República, Michel Temer, que deu status de ministro ao cargo de secretário-geral da Presidência da República e nomeou...

Liminar suspende decisão que equiparava remuneração de servidores municipais de São Gonçalo (RJ) (4/2/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 25974 para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que afastou a incidência de lei de São Gonçalo (RJ) que ...

Questionada norma que autoriza polícia do Senado a instaurar inquéritos policiais (4/2/2017)

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5649, com pedido de liminar, contra dispositivos do Regulamento Administrativo do Senado Federal (RASF)...

Sistema de cotas no ensino público superior do Amazonas é tema de ADI (4/2/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5650, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Lei 2.894/2004, com alterações da Lei 3.972/2013, ambas do Estado do Amazonas. Conforme a a...

Cassada decisão que proibiu divulgação de notícia sobre inelegibilidade de parlamentar (4/2/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio (MG) que determinou à Abril Comunicações S/A a retirada de trechos relacionados ao deputado federal Silas Brasileiro (PMD...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (2) (3/2/2017)

10h Audiência com a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP)  Pauta: HC 138735 Local: Gabinete da Presidência 10h30 Audiência com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz Local: Gabinete da Pres...

Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava-Jato (3/2/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na manhã desta quinta-feira (2) o novo relator dos processos relacionados à operação Lava-Jato. Na manhã de hoje foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico a decisão da ministr...

Nota do Gabinete do Ministro Edson Fachin (3/2/2017)

O Ministro Edson Fachin, a quem, na forma regimental, foram redistribuídos nesta data os processos vinculados à denominada operação “Lava Jato”, reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com p...

Interessados se manifestam em julgamento sobre responsabilidade da administração pública em terceirização (3/2/2017)

Na primeira parte da sessão plenária desta quinta-feira (2), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam as sustentações orais no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral, no qual se discute a responsabili...

Iniciado julgamento sobre responsabilidade da Administração por inadimplemento de terceirizado (3/2/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quinta-feira (2), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por enca...