Salomão, Kaiuca & Abrahão

Serviço de bibliografia temática disponível no site do STF inclui material sobre direito ao esquecimento (12/6/2017)

Pesquisa sobre bibliografia, legislação e jurisprudência relacionada a "direito ao esquecimento" - tema d...

Extintas ações contra resolução do CNMP sobre exercício de funções alheias ao Ministério Público (12/6/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3838 e 3839) que questionavam a Resolução 5/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)...

Nota Oficial (11/6/2017)

"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes. Própria de ditaduras, como é esta prá...

Plenário declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal (10/6/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concu...

Rejeitada ação em que advogado condenado por extorsão pedia aplicação de pena da Lei de Imprensa (10/6/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 9977, na qual o advogado Antônio Neiva de Macedo Filho questionava a condenação que sofreu pelo juízo da 8ª Vara Criminal de Curitiba. ...

Incabível trâmite no STF de ação popular que questiona homologação de acordos (10/6/2017)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeitou a tramitação de ação popular, autuada no STF como Petição (PET) 7054, ajuizada contra o relator da PET 7003, ministro Edson Fachin, e contra o Ministério Público Federal (MPF). N...

Ministra Cármen Lúcia destaca importância de dados dos Tribunais de Justiça (10/6/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta sexta-feira (9), a oitava reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), pedindo que as cortes estaduais enviem ao CN...

STF realiza audiência pública sobre direito ao esquecimento nesta segunda-feira (12) (10/6/2017)

A discussão sobre a aplicabilidade “do direito ao esquecimento” na esfera civil vai envolver 18 especialistas em audiência pública convocada para esta segunda-feira (12), pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A audiência ...

Negado HC de advogado acusado de comprar liminares no TJ-CE (10/6/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 143037, impetrado em favor do advogado Sérgio Aragão Quixadá Felício, acusado de corrupção ativa por suposta compra de liminares no Tribunal de Justiça do Cea...

Ministro suspende normas do RN que mantêm consultoria na estrutura administrativa do Estado (10/6/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5393 para suspender a eficácia de normas do Rio Grande do Norte (RN) que mantêm na estrutura administrativa a Consultoria ...

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