Salomão, Kaiuca & Abrahão

Íntegra do voto do decano do STF sobre constitucionalidade de norma que fixa multa para veículos poluentes (5/7/2017)

O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 194704 em que, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais normas do Município de Belo Horizonte (MG) que preveem ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (5) (5/7/2017)

Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Constitucional falando, nesta edição, sobre a escolha da procuradora Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. O processo de nomeação é descrito na Constituição Fede...

ADIs questionam leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia fixa e móvel (5/7/2017)

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), com pedid...

Assegurada integração à AGU de servidores lotados em consultorias jurídicas de ministérios (5/7/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parcial provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 34681 para determinar a integração ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União (AGU) de servidores que es...

Extinta ADI contra norma julgada inconstitucional pelo TJ-RR (5/7/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, em razão da perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5678, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra trechos da Lei Complementar (LC) 227/2...

Declarada ilegal busca e apreensão decretada pela Justiça Federal em gabinete de deputada (4/7/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26745 e declarou a ilegalidade da ordem de busca e apreensão expedida pelo juízo da 4ª Vara Federal e do 2º Juizado Especial Federal Crimi...

Mantida ação penal contra ex-prefeito acusado de crime de responsabilidade em PE (4/7/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 137924) por meio do qual a defesa do ex-prefeito de Itaíba (PE) Claudiano Ferreira Martins buscava a nulidade da ação penal a que responde pelos crimes de r...

ADI questiona emenda constitucional que permite a prática de vaquejada (4/7/2017)

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96/2017, que considera como não cruéis as práticas desportivas qu...

Negada liminar em ação na qual executivos do grupo J&F alegam desrespeito a colaboração premiada (4/7/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na Reclamação (RCL) 27557, em que Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis Silva alegam que ato do juízo da 10ª Vara Federal ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (04) (4/7/2017)

Revista Justiça Nesta edição, o programa começa com o quadro Direito Penal, que vai falar sobre Tribunal do Júri. Neste fim de semana, foi realizado o Primeiro Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri. Par...

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