Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro arquiva reclamação da Anatel contra decisão do TRF-1 (28/9/2013)

“A interpretação que restringe a aplicação de norma a alguns casos em detrimento de outros não importa em declaração de inconstitucionalidade”. Com esse argumento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguiment...

Afastada devolução de verbas por servidores do TJDFT (28/9/2013)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o Mandado de Segurança (MS) 31259 para suspender acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) no ponto em que determinavam aos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito ...

STF arquiva ação penal sobre lavagem de dinheiro contra investigados em operação da PF (28/9/2013)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na terça-feira (24), decidiu arquivar ação penal relativa a lavagem de dinheiro, instaurada a partir de fatos apurados pela Polícia Federal na Operação Negócio da China, em 2008. A...

Programação da TV Justiça para o fim de semana (28/9/2013)

Sexta-feira, 27/9 20h – Grandes Julgamentos Você acompanha nesta semana a decisão do STF sobre a aplicação da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979), um grande julgamento que fala sobre os anos de chumbo, o período da...

Saiba Mais traz entrevista sobre dez anos do Estatuto do Idoso (28/9/2013)

O quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz nesta sexta-feira (27) entrevista com o advogado especialista em direito civil André Costa Oliveira sobre o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que completa...

DEM questiona dispositivo sobre emissão de carteira de estudante (27/9/2013)

O Diretório Nacional do partido político Democratas (DEM) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo do Estatuto da Juventude que garante o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, desde que tenham a Car...

Município pernambucano questiona antecipação de tutela para pagar indenização (27/9/2013)

Por meio de Reclamação (RCL 16399) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o Município do Cabo de Santo Agostinho (PE) questiona antecipação de tutela em ação ordinária de reparação de danos por meio da qual a Justiça garantiu a um empresário o rec...

Rádio Justiça debate direito à manifestação (27/9/2013)

CNJ no Ar debate direito à manifestação A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro realizou palestra sobre o direito a manifestação, democracia e garantias constitucionais. Saiba o que foi debatido em uma entrevista com o organi...

Mantida gratificação a servidores inativos do DNOCS em percentual igual ao dos ativos (27/9/2013)

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta quarta-feira (25), ao Recurso Extraordinário (RE) 631389 e manteve decisão da Justiça Federal que estendeu aos servidores inativos e pensionistas do Departame...

STF inicia julgamento de recurso sobre perdas decorrentes de conversão salarial para URV (27/9/2013)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 561836, interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão que determinou a conversão dos vencimentos de uma servidora do Execu...

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