Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal (9/6/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concu...

Iniciado julgamento sobre recontratação de servidor temporário (9/6/2017)

Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) julgamento de recurso no qual se questiona a “quarentena” de 24 meses, prevista na Lei 8.745/1993, para recontratação de servidores temporários no âmbito da administração pública federal. A maté...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (9) (9/6/2017)

10h - Reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça Local: Gabinete da Presidência...

Quadro Saiba Mais trata da Lei de Migração (8/6/2017)

No último dia 25 de maio, foi sancionada a nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017). Para falar sobre o assunto, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz nesta semana uma entrevista com a professora de Direito Inte...

Suspensa decisão que afastava estudos previstos em decreto municipal a empreendimento da Samarco (8/6/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que determinou ao Município de Santa Bárbara a emissão de declaração em favor da Samarco ...

Ministro encaminha ao Plenário questionamento sobre parâmetros para homologação de delação premiada (8/6/2017)

O ministro Edson Fachin encaminhou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal questão de ordem apresentada na Petição (PET) 7074, na qual a defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, questiona os limites da atuação do magistrado na hom...

Pauta desta quinta-feira (8) traz Lei de Cotas e recursos sobre contratação no serviço público (8/6/2017)

Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal, desta quinta-feira (8), está prevista a retomada do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, cujo tema é a Lei de Cotas no serviço público, que reserva aos ne...

Galeria de ex-presidentes recebe retratos dos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski (8/6/2017)

O Supremo Tribunal Federal realizou na tarde desta quarta-feira a solenidade de aposição dos retratos dos ministros Joaquim Barbosa (aposentado) e Ricardo Lewandowski na galeria de ex-presidentes do Tribunal. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia,...

Supremo inicia julgamento de ADI sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo (8/6/2017)

Nesta quarta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 na qual se discute a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem...

É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário (8/6/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível a suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de repercussão geral. Conforme os ministros, a suspensão se a...

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