Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ação sobre valores de taxas cartoriais em Tocantins tem rito abreviado (1/2/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, adotou rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5596. A medida permite que o STF analise a questão de forma definitiva, ...

Ações questionam dispositivos que dão a TJs controle de norma municipal (1/2/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5646 e 5647), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivos das Constituições de Sergipe e do Amapá, respectivamente, que confer...

Lei distrital que normatiza serviço de mototáxi é questionada no STF (1/2/2017)

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5648) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a Lei distrital 5.309/2014, que regulamenta o serviço de mototáxi no Distrito Federal. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (1º) (1/2/2017)

9h Audiência com o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antonio Ferreira das Neves Pauta: ADI 5614 Local: Gabinete da Presidência 14h Sessão Plenária Local: Plenário do STF...

Nota de esclarecimento do gabinete do ministro Celso de Mello (1/2/2017)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello esclarece que irá receber os deputados autores das ações que questionam a candidatura de Rodrigo Maia à presidência da Câmara, tendo em vista pedido de audiência feito por eles. O ministro Cel...

Terminam nesta quarta inscrições para audiência sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet (31/1/2017)

Termina nesta quarta-feira (1º/2) o prazo para inscrições dos interessados em participar como expositores da audiência pública que discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a possibilidade de bloqueio do aplicativo What...

Presidente da Argentina faz visita oficial ao STF no dia 7 (31/1/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, recebe no dia 7 de fevereiro, no Salão Nobre do STF, o presidente da Argentina, Mauricio Macri. Ele estará em viagem oficial ao Brasil e participará de compromissos no Palácio do Planalto...

Integração e transparência estão nas diretrizes de gestão do STF para o biênio (31/1/2017)

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) publicou duas portarias que definem as diretrizes de gestão e a missão estratégica do Supremo Tribunal Federal para o biênio 2017-2018. A Portaria 20/2017, editada pela presidente do STF, minist...

Estado do Rio pede continuidade de operações de crédito (31/1/2017)

O Estado do Rio de Janeiro pediu liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir a realização de novos empréstimos, obter aval para novos financiamentos e dar continuidade às operações de crédito em curso. Na Ação Cível Originária (ACO) 2981,&n...

Candidatos à Presidência da Câmara pedem que STF impeça candidatura de Rodrigo Maia (31/1/2017)

Os deputados federais Júlio Delgado (PSB-MG), Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE) impetraram no Supremo Tribunal Federal o Mandado de Segurança (MS) 34602, com pedido de liminar para determinar que a Mesa da Câma...

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