Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado trâmite a MS contra nomeação de representante da advocacia no TRF-5 (24/3/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34523, impetrado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a futura nomeação de membro representante da c...

ADI questiona normas que permitem pagamento de gratificações a membros de MP (24/3/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5671, com pedido de liminar, contra normas do Estado de São Paulo que autorizam o pagamento de gratificação pela pres...

Plenário nega pedido de ex-presidente Lula para ser investigado no STF (24/3/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quinta-feira (23), a recurso (agravo regimental) na Reclamação (RCL) 23457, por meio do qual o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pedia que os processos no...

Supremo cassa decisões da Justiça do Trabalho que bloquearam valores do Estado do Piauí (24/3/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí) que resultaram no bloqueio, penhora e liberação de valores da conta única estadual para o pagamento de verbas trabalhistas de empre...

STF julga inconstitucional norma de Mato Grosso sobre contratação temporária de servidores (24/3/2017)

Na sessão desta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, que permitiam à administração pública a contratação temporária de pessoa...

Provas de fraude em inquérito autorizam desarquivamento e reabertura de investigação (24/3/2017)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC 87395) impetrado pela defesa de quatro policiais civis do Paraná acusados de homicídio e tentativa de homicídio qualificados, porte de arma sem autorização e...

Revogada decisão que mantinha Cemig na titularidade da Usina de Jaguara (23/3/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar anteriormente concedida na Ação Cautelar (AC) 3980, ajuizada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para buscar suspender os efeitos de acórdão do Superior Tribunal ...

Suspensa lei alagoana que instituiu o programa Escola Livre (23/3/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537 para suspender a integralidade da Lei 7.800/2016, de Alagoas, que instituiu o programa Escola Livre no estado. ...

Mantida prisão preventiva de João Vaccari Neto (23/3/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pedia a revogação de sua prisão preventiva, decretada no âmbito da Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada no ...

Direto do Plenário: Iniciada a solenidade de posse do ministro Alexandre de Moraes (23/3/2017)

Teve início, há pouco, a solenidade de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Autoridades dos três Poderes da República estão presentes à cerimônia, que terá rápida duração, já que não são previstos discursos. A c...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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