Salomão, Kaiuca & Abrahão

Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho (26/7/2018)

Foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê a utilização, no processo do trabalho, de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 que regulamentam a penhora de dinheiro em depósito...

Governador do Pará contesta norma sobre recolhimento antecipado de custas pela Fazenda Pública (26/7/2018)

O governador do Estado do Pará, Simão Jatene, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5969, com pedido de liminar, contra dispositivo de uma lei estadual que estabelece o regime de custas e outras despesas...

Ministro autoriza participação da deputada Cristiane Brasil em convenção nacional do PTB (26/7/2018)

O ministro Dias Toffoli, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu requerimento da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) e autorizou sua participação na convenção nacional do partido, que será realizada...

Suspensa restrição que impedia Rio Grande do Norte de continuar obras na área de transporte (25/7/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão das inscrições do Rio Grande do Norte no Sistema de Informações de Regimes Público de Previdência Social (Cadprev) e a imediata expedição do Certificado de Re...

Negada liminar a ex-diretor jurídico de grupo varejista acusado de corrupção e lavagem de dinheiro (25/7/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em que a defesa do ex-diretor jurídico das Casas Bahia Alexandre Machado Guarita pedia a suspensão da ação penal a que responde pela suposta prática de corrupção ativa ...

TV Justiça: Artigo 5º discute o depoimento sem dano no País (25/7/2018)

Em vigor desde abril deste ano, a Lei 13.431/2017 se refere ao Depoimento sem Dano e visa garantir e resguardar os direitos humanos da criança e do adolescente, que possam ter sido vítimas de crimes contra a dignidade sexual. O assunto é tema do progr...

Confederação questiona norma sobre porte de arma a oficiais da reserva (25/7/2018)

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5972, a Confederação de Tiro e Caça do Brasil questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivo do Decreto 5.123/2004 que trata do porte de armas para oficiais da reserva das Forças Armadas...

Nota do STF (25/7/2018)

A Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) já está adotando, na forma da Lei, as providências para apurar os atos ocorridos na data de hoje (24) contra o Edifício-Sede do Tribunal, em Brasília. Imagens e informações dos envolvid...

Negada liminar em mandado de segurança contra abertura de CPI das delações premiadas (25/7/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 35833, impetrado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) com o objetivo de retirar sua assinatura do requerimento de instau...

ADI contra lei fluminense que fixa limite orçamentário para publicidade terá rito abreviado (24/7/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5954, ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (...

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