Salomão, Kaiuca & Abrahão

Mantida prisão de empresário acusado de crimes na prestação de serviço de transporte escolar na Bahia (8/3/2019)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 168030, por meio do qual a defesa do empresário A.A.O. buscava a revogação de sua prisão preventiva. Ele é investigado por suposta part...

Inscrições para a 16ª edição do Prêmio Innovare vão até 25 de abril (7/3/2019)

Estão abertas até o dia 25 de abril as inscrições para a 16ª edição do Prêmio Innovare, que tem como objetivo premiar iniciativas que colaboram para aprimorar o sistema de Justiça brasileiro. Nesta edição, o tema é livre para todas as categor...

Partido questiona no STF norma sobre Sistema Único de Assistência Social (7/3/2019)

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6085, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para questionar a Lei 13.714/2018, que trata da responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade vis...

Caberá à União definir aplicação de valores recuperados a partir de acordo de João Santana e Mônica Moura (7/3/2019)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam transferidos para conta da União os valores repatriados e também as multas pagas pelo marqueteiro João Santana, por sua mulher Mônica Moura e por André Luiz Reis Santana, ...

Ministra suspende bloqueio de R$ 74,5 milhões em contas do Estado de Minas Gerais (7/3/2019)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3235 para determinar que a União se abstenha de bloquear R$ 74,5 milhões das contas do Estado de Minas Gerais em decorrência da execução ...

Confederação questiona regras da Reforma Trabalhista sobre reparação por dano moral (7/3/2019)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6082 contra dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na redação dada pela Lei 13.467/20...

Plenário ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que o julgamento sobre ISS não inclui seguros de saúde (2/3/2019)

O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, no qual a Corte julgou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades...

STF vai decidir sobre pagamento de serviços de saúde prestados por hospital particular mediante ordem judicial (2/3/2019)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a imposição de pagamento pelo Poder Público de preço arbitrado pela unidade hospitalar privada, para ressarcir serviços de saúde prestados por força de decisão judicial, viola o regime de contratação da r...

Confederação pede liminar para suspender feriado bancário no RJ na Quarta-feira de Cinzas (2/3/2019)

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6083, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 8.217/2018 do Estado do Rio de Janeiro, que decretou feriado bancário na Quarta-feira de Cin...

Ministro extingue ADI ajuizada contra contra lei do DF que autoriza aplicação de vacinas em farmácias (2/3/2019)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6070, ajuizada pela Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC) para questionar a Lei 6.159/2...

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