Salomão, Kaiuca & Abrahão

2ª Turma encerra ação penal contra brasileiro já condenado na Suíça (13/11/2019)

Por unanimidade de votos, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trancaram a ação penal instaurada no Brasil contra um cidadão brasileiro processado e condenado na Suíça por lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada no Habeas C...

STF mantém lei de Santa Catarina que instituiu casas de passagem para pacientes do SUS no estado (13/11/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei 17.129/2017 de Santa Catarina, na parte em que instituiu no estado as chamadas “casas de passagem” para acolhimento de cidadãos que preci...

Portaria suspende prazos processuais nesta quarta (13) e quinta-feiras (14) (13/11/2019)

Nos dias 13 e 14 de novembro de 2019 foi decretado ponto facultativo no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência dos procedimentos de segurança adotados para a realização da XI Cúpula dos Países do Brics. Em razão disso, ficam suspensos nesses dia...

Planejamento estratégico STF: prazo para participar da pesquisa termina dia 18 (13/11/2019)

O público interessado em participar da pesquisa aberta que subsidiará a elaboração do Planejamento Estratégico 2021-2025 do Supremo Tribunal Federal tem até as 14h da próxima segunda-feira (18/11) para responder ao questionário (clique

STF discutirá extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva (12/11/2019)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial. O tema ser...

Ex-prefeito de Januária (MG) poderá apresentar alegações finais depois de delatores (12/11/2019)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ação penal contra Maurílio Neris de Andrade Arruda, ex-prefeito de Januária (MG), retorne à fase de alegações finais para que o político possa, na condição de delatado,...

Relator anula processo administrativo contra magistrado no CNJ por ocorrência de prescrição (12/11/2019)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de cinco anos depois da constatação de erros de cálculo em precatórios supostament...

Rejeitada reclamação contra vacância de cargos de servidores aposentados em São Mateus (ES) (12/11/2019)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 36983, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus questionava decisão da Justiça do Estado do Espírito Santo que...

Ministro Celso de Mello é homenageado com o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa (12/11/2019)

O Ministro Celso de Mello recebeu o “Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2019”, que lhe foi outorgado, por unânime decisão, pela Diretoria da Associação Nacional de Jornais. A entrega do Prêmio ocorreu na data de hoje (11), na cid...

STF considera dispositivo de decreto-lei que trata de despesas confidencias incompatível com a Constituição (12/11/2019)

Em sessão virtual finalizada no último dia 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente, por maioria de votos, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 129, na qual o Partido Popular Socialista (PPS, atual Ci...

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