Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro Fachin declara encerrada fase de apuração de irregularidades em processo sobre delação da JBS (1/3/2019)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou encerrada a fase de instrução processual, relativa à apuração de possíveis irregularidades nos acordos de colaboração premiada de executivos do grupo empresarial J&F. Em decisão p...

Suspenso julgamento de ação sobre conflito de atribuição entre Ministério Público estadual e MPF (1/3/2019)

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (28), o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 843, na qual se discute qual órgão é competente para resolver conflito de atribuição entre órgãos do Ministério Público vinculados a en...

STF inicia julgamento sobre responsabilidade objetiva do Estado por danos cometidos por tabeliães e oficiais de registro (28/2/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta quarta-feira (27), em sessão extraordinária, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 842846, com repercussão geral reconhecida, que discute se o Estado tem responsabilidade ci...

Mais uma investigação contra Temer é enviada para Justiça Federal do DF (28/2/2019)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio, para a Justiça Federal do Distrito Federal, dos autos da Petição (PET) 7940, na qual se apura suposto esquema de corrupção, delatado pelo executivo do grupo empresarial J&a...

Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios (28/2/2019)

Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercíci...

Rejeitada aplicação do princípio da insignificância em caso de pesca ilegal em praia de Vitória (ES) (28/2/2019)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou o trâmite) ao Habeas Corpus (HC) 163907, no qual a Defensoria Pública da União (DPU) buscava a rejeição da denúncia apresenta pelo Ministério Público Federal (MPF) e...

Iniciado julgamento conjunto de oito ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal (28/2/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento conjunto de oito ações que questionam a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O ministro Alexandre de Moraes é o relator das sete Ações Diretas de Inconstitucionali...

Ministro determina remessa de denúncia contra Eduardo Bolsonaro à Justiça do DF (28/2/2019)

O ministro Luís Roberto Barroso declinou da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por supostas ameaças à jornalista...

Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (28) (28/2/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quinta-feira (28) para julgar processos de temas diversos como embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário (RE) 651703, de relatoria do ministro Luiz Fux, que questiona a incidênc...

Lei de Responsabilidade Fiscal está na pauta do STF desta quarta-feira (27) (27/2/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (27) em sessões de julgamento pela manhã, às 9h30, e à tarde, às 14h. Na pauta estão temas previamente determinados pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que divulgou e...

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