Salomão, Kaiuca & Abrahão

Confederação questiona competência de auditores para reconhecer vínculos de emprego no setor agrícola (31/7/2019)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 606 contra um conjunto de dispositivos que têm fundamentado a atuação de auditores-fiscais do...

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (31) (31/7/2019)

10h30 - Reunião sobre proposta de regulamentação do uso de redes sociais por magistrados 14h - Despachos internos...

Lei sobre contratação de professores temporários na rede pública de Mato Grosso do Sul é objeto de ADI (30/7/2019)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6196) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Complementar 266/2019 do Estado de Mato Grosso do Sul, que alterou o Estatuto dos Profissionais...

Partido ajuíza ação para impedir destruição de provas encontradas com hackers em operação da PF (30/7/2019)

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 605, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, seja impedido...

Ministro Toffoli suspende execução de ação que trata de parcela salarial de empregados da Petrobras (28/7/2019)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão da tramitação na Justiça do Trabalho de ação em que a Petróleo Brasileiro S/A foi condenada ao pagamento de diferenças salariais relativas à Remuneração Mínima por ...

Ausência de norma para reajustar subsídios de desembargadores do TJ-BA é objeto de ação no STF (28/7/2019)

A Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) questiona no Supremo Tribunal Federal suposta omissão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) na elaboração de ato normativo que aumente a remuneraç...

Presidente do STF impede União de bloquear verbas do Estado de Goiás (28/7/2019)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3286 para que a União se abstenha de executar garantias em decorrência do não pagamento de parcelas de dois contratos de refi...

Ministro Dias Toffoli encerra visita institucional a órgãos do Judiciário no Ceará (26/7/2019)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, encerrou nesta quinta-feira (25) a visita institucional aos órgãos do Poder Judiciário no Ceará. A agenda de hoje contemplou o Tribunal Regio...

Associações questionam lei de PE que proíbe oferta de serviços adicionais por empresas de telefonia (26/7/2019)

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6191, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 16.6...

STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019 (25/7/2019)

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), de janeiro a junho deste ano, reconheceu a repercussão geral em 27 temas trazidos em Recursos Extraordinários (RE) e Recursos Extraordinários com Agravo (ARE). O número consta do

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