Salomão, Kaiuca & Abrahão

Procurador-geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações (28/6/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5735) contra a Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações). Além de apontar vícios na tramitação do projeto legislativo ...

Responsabilidade do Estado por ato protegido por imunidade parlamentar é tema de repercussão geral (27/6/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Poder Público pode ser responsabilizado civilmente por eventuais danos causados por atos protegidos por imunidade parlamentar. A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 632115, de relatoria do ...

Negado HC de ex-dirigente do Atlético-GO acusado de homicídio (27/6/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 144270, impetrado em favor do ex-dirigente do Atlético-GO Maurício Borges Sampaio, acusado de homicídio qualificado do jornalista esportivo Valério Luiz em 20...

Remetida a SP petição sobre atos citados em delação envolvendo Lula e filho (27/6/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de cópia dos autos da Petição (PET) 6842, na qual constam termos de depoimentos de Emílio Alves Odebrecht e Alexandrino de Salles Ramos...

Negado HC que alegava cerceamento de defesa decorrente da Operação Publicano, em Londrina (PR) (27/6/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 137316) por meio do qual os advogados de auditores fiscais e empresários investigados na Operação Publicano alegaram afronta ao direito de ampla defesa e do contraditó...

Deferida liminar em RCL que questiona suspensão condicional de processo de acusado de violência doméstica (27/6/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do juiz de Direito do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Rio de Janeiro que concedeu suspensão condicional do processo a acusado de v...

Rejeitado HCs a procurador e advogado presos após acordos de colaboração da J&F (27/6/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) aos Habeas Corpus (HCs) 145430 e 145431, impetrados respectivamente pelas defesas do procurador da República Angelo Goulart Villela e do advogado Willer Tom...

Ministro libera recursos do fundo penitenciário à Bahia (27/6/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União libere a quota do Fundo Penitenciário Nacional referente ao Estado da Bahia. A decisão do ministro foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADP...

Jurista português fala sobre fraternidade e humanismo no Direito em evento no STF (24/6/2017)

O constitucionalista português Paulo Ferreira da Cunha, professor de D...

Presidente do STF suspende decisões do TJ-RN sobre pagamento do funcionalismo estadual (24/6/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinavam o pagamento dos vencimentos dos servidores do estado até o último dia...

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