Salomão, Kaiuca & Abrahão

PGR questiona dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre acesso a informações de acidentes (14/3/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5667), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona dispositivos da Lei 7.565/1986, o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)...

CNS questiona incidência de ICMS sobre operações com software (14/3/2017)

A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659 com o objetivo de excluir a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operaçõ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (14) (14/3/2017)

9h Sessão plenária do CNJ  ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (13) (13/3/2017)

10h30 Audiência com Jean-Phillppe Rivaud, magistrado de ligação da Embaixada da França 11h Audiência com o ministro nomeado Alexandre de Moraes  ...

Reconhecida repercussão geral sobre exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB (11/3/2017)

A exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas é tema constitucional e que teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio ...

Rejeitada ADPF contra vedação do exercício da advocacia por servidores do MP (11/3/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 414 não atende ao requisito da subsidiariedade (previsto no artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei 9.882/1999), es...

ADI sobre serviços notariais e registrais do Piauí terá rito abreviado (11/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5663, para que o Plenário analise a questão de forma definitiva, sem prévia...

Negado MS contra ato do TCU sobre regularização de remuneração de servidores do Senado (11/3/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança  (MS) 32492, impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) contra ato do TCU que determin...

Deputado questiona tramitação de pacote anticorrupção na Câmara (11/3/2017)

O deputado federal Major Olímpio (SD/SP) impetrou Mandado de Segurança (MS 34652) no qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine à Mesa da Câmara dos Deputados que receba como proposta de iniciativa popular o Projeto de Lei 4.850/2016, con...

OAB questiona lei do Piauí que eleva valores de custas judiciais (11/3/2017)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5661, com pedido de liminar, impugnando dispositivos da Lei 6.920/2016, do Piauí, que dispõe sobre valores ...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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