Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado trâmite a HC de acusado de furto de gado em Minas Gerais (24/6/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144329, impetrado em favor de I.M.S., preso preventivamente sob a acusação de furto qualificado de cabeças de gado no Triângulo Mineiro, co...

Suspensa norma do Amazonas que vincula remuneração de servidores (24/6/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia do artigo 1º do Decreto 16.282/1994, do Estado do Amazonas, que vinculou a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Indústri...

Questionada lei de SP sobre inclusão de benefícios previdenciários nas despesas com educação (24/6/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5719, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Complementar 1.010/2007, que dispõe sobre a criação da São Pa...

Ministro extingue ADI ajuizada contra norma que prevê autonomia da Polícia Civil de Roraima (24/6/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta, sem resolução de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4919, ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais (Cobrapol) contra a Emenda C...

Mantida decisão que determinou a regularização de vencimentos acima do teto no TJDFT (24/6/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 29124 impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal ...

Ministra Cármen Lúcia recebe índios guarani-kaiowá (23/6/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta qui...

STF recebe mais ações contra leis que proíbem ensino sobre gênero e orientação sexual (23/6/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais cinco Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 460, 462, 465, 466 e 467) contra leis municipais que vedam políticas de ensino sobre diversi...

Ministro rejeita aplicação do princípio da insignificância em condenação por pesca proibida (23/6/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Habeas Corpus (HC 137652) no qual a Defensoria Pública da União pedia a absolvição de um condenado por crime ambiental, consistente na prática de p...

Presidente do STF redistribui quatro inquéritos decorrentes de delações da Odebrecht (23/6/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição dos Inquéritos (INQs) 4425, 4430, 4441 e 4451, abertos a partir das delações de executivos da Odebrecht distribuídos inicialmente, por prevenção, ao mini...

Suspenso julgamento sobre limites da atuação do relator na homologação de acordos de delação (23/6/2017)

Após o voto de mais cinco ministros, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (22), o julgamento conjunto da questão de ordem e do agravo regimental na Petição (PET) 7074, em que se discutem os limites de atuação do mi...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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