Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro nega liminar contra exigências para aquisição e porte de armas por juízes (6/1/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado por associações de magistrados para suspender a exigência de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para que juízes possam adquirir, r...

Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS (6/1/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido de reconsideração feito pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e ...

Ministra afasta restrição que impedia Amapá de obter operações de crédito junto à Caixa (5/1/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a inscrição do Estado do Amapá em cadastros de inadimplência da União que impedia a obtenção de créditos junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 580 milhões, a sere...

Rejeitado HC de médico acusado de envolvimento com tráfico de drogas no DF (5/1/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 149602, por meio do qual a defesa buscava a soltura do médico M.L.A., preso preventivamente pela acusação de associação para o tráfico ...

Mantida ação penal contra ex-prefeito de município paulista acusado de dispensa ilegal de licitação (5/1/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 140835, em que a defesa de Odécio Rodrigues da Silva, ex-prefeito do Município de Lourdes (SP), pedia o trancamento da ação penal ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (5) (5/1/2018)

Revista Justiça O programa começa a sexta-feira com o quadro Atualidades do Direito, com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão. O Revista Justiça fala ainda sobre a greve dos policiais do Rio Grande do Norte. O es...

Partidos questionam contingenciamento de verbas do Fundo Partidário (5/1/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas, com pedido de liminar, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (ADPF 505) e pelo Podemos, Partido Republicano Brasileiro e Partido Republ...

Presidente do STF mantém decisão que impede Goiás de autorizar transporte intermunicipal sem licitação (4/1/2018)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar que buscava suspender decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que impede o governo estadual e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Ser...

Ministro cassa decisão que anulou sessão legislativa sobre Plano Plurianual de MT (4/1/2018)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26292 para cassar decisão de órgão fracionário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que anulou sessão da Assembleia Legislativa na qual fo...

Mantida competência da Justiça Federal para julgar crime contra fauna ameaçada de extinção (4/1/2018)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 121681, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) para questionar a competência da Justiça Federal para julgar denúncia contra acu...

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