Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ação contesta lei do ES sobre convocação de militares da reserva para serviços de segurança privada (4/11/2019)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 617/2012, do Espírito Santo, que institui a convocação voluntária de militares d...

Lei fluminense sobre pisos salariais é alvo de nova ADI no Supremo (4/11/2019)

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6244 no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a íntegra da Lei estadual 8.315/2019, que instituiu pisos salariais para diversas categorias profiss...

Ministro rejeita trâmite de ação contra decreto que transferiu à União áreas militares de Niterói (RJ) (31/10/2019)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou a tramitação) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 629, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionava norma de 1976 que ...

STF divulga coletânea de informativos com teses e fundamentos firmados pela Corte (31/10/2019)

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Secretaria de Documentação (SDO), lançou a publicação “Informativo...

Suspensa ordem de exoneração de servidores comissionados de São João da Boa Vista (SP) (31/10/2019)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, após declarar a inconstitucionalidade de legislação municipal que criou cargos comissionados no Muni...

Protocolo no sábado (2) será por meio físico, para realização de serviços de manutenção elétrica no STF (31/10/2019)

Em razão da necessidade de manutenção na rede elétrica do Supremo Tribunal Federal (STF), o protocolo no sábado, dia 2/11, será realizado apenas por meio físico, das 9h À 13h. A autorização consta da

Regra da Constituição de MG que afastava exigência de alvará para templos é inconstitucional (31/10/2019)

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regra da Constituição do Estado de Minas Gerais que dispensava templos religiosos da exigência de alvará e de outras espécies de licenciamento e proibiu limitações de caráter geográfi...

Ministro anula partes de fase da Lava-Jato que atingem ex-ministro Guido Mantega (31/10/2019)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou parcialmente os efeitos de decisões do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) na 64ª fase da Operação Lava Jato (Operação Pentiti) que tenham relação com o ex-ministro Gu...

STF lança pesquisa que vai nortear a elaboração do seu Planejamento Estratégico 2021-2025 (31/10/2019)

Em processo de formulação do próximo Planejamento Estratégico (2021-2025), o Supremo Tribunal Federal (STF) lança nesta quarta-feira (30) uma pesquisa aberta a toda a população. O objetivo é...

Relator determina início do cumprimento da pena imposta a ex-deputado Nelson Meurer (31/10/2019)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de prisão imposta pela Segunda Turma da Corte ao ex-deputado federal Nelson Meurer, condenado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime ini...

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