Salomão, Kaiuca & Abrahão

Rejeitado HC que questionava valor de fiança imposta a prefeito de cidade do TO (28/12/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139262, impetrado em favor do prefeito de Goiatins (TO), Vinicius Donnover Gomes, preso preventivamente pela suposta prática de fraudes na ...

Negada liminar em ação sobre medida provisória que trata de multas da repatriação (28/12/2016)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em ação na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) questionam as regras fixadas pela Medida Provisória (MP) 753, de 19 de dez...

Suspensa decisão que determinava repasse integral de duodécimos ao MP do Rio Grande do Norte (27/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu cautelar na Suspensão de Segurança (SS) 5157, ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte contra liminar deferida pelo Tribunal de Justiça (TJ-RN), que determinou o rep...

Relator nega seguimento a ADPF sobre contratações sem licitação pela ECT (27/12/2016)

Por falta do requisito da subsidiariedade, essencial para o trâmite da ação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 392, na qual a Associação Nacional ...

Mantida prisão de acusado de homicídios em série de crianças (27/12/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139077, impetrado pela defesa de Douglas Baptista, que responde a ação penal pelo homicídio qualificado de uma criança em São V...

Ministro reconsidera decisão e adota rito abreviado em ADPF sobre horas extras a motoristas (27/12/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua decisão que havia negado seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381 e determinou que o processo tramite sob o rito abreviado previsto no artig...

Suspensa decisão do TJ-ES que afastou norma sobre gestão do Regime de Previdência estadual (27/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que havia afastado a eficácia de dispositivo da Lei Complementar estadual 282/2004, que estabelece o In...

Ministro Celso de Mello nega viagem e aposentadoria (26/12/2016)

A propósito de notícias veiculadas em 24 de dezembro de 2016 em conhecida coluna política, noticiando que o ministro Celso de Mello vai submeter-se a cirurgia de prótese de quadril nos Estados Unidos da América e, logo após, aposentar-se, o próprio min...

Suspensa decisão sobre cargos em comissão criados no município de Tietê (SP) (24/12/2016)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de medida cautelar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, por sua vez, havia suspendido a eficácia de dispositivos da Lei Complementa...

Ministro afasta aplicação de normas locais em processo de cassação de prefeito (24/12/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 24530, ajuizada pelo ex-prefeito de Novo Progresso (PA) Joviano José de Almeida e determinou que o juízo de Direito da Vara Única da comarca local profira nova d...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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