Salomão, Kaiuca & Abrahão

Coleta de material genético de condenados: STF inicia segundo e último dia de audiência pública (26/5/2017)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acaba de dar início ao segundo e último dia da audiência pública que discute aspectos técnicos da coleta de DNA aplicada à investigação forense. A audiência começou ontem, quando, pela manhã, f...

Perita criminal destaca importância da lei que institui criação de banco de perfil genético (26/5/2017)

A importância da Lei 12.654/2012, que institui a criação de um banco de dados com perfil genético a partir da extração obrigatória de DNA de condenados por crimes dolosos, foi destacada na manhã desta sexta-feira (26) pela perita criminal Meiga Aurea M...

Perito da PF diz que banco de dados reduz impunidade no país (26/5/2017)

O perito criminal Mauro Mendonça Magliano, da Polícia Federal (PF), afirmou, na audiência pública que discute no Supremo Tribunal Federal a coleta de material genético de condenados, que o banco de dados de perfil genético tem importância muito grande ...

Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra Fazenda Pública (25/5/2017)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que na “obrigação de fazer”, prevista no Código de Processo Civil (CPC), é possível a execução provisória contra a Fazenda Pública, não havendo incompatibilidade com a C...

Cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios é inconstitucional (25/5/2017)

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta-feira (24), manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que julgou inconstitucional a cobrança da Taxa de Combate a Sinistros (Lei Municipal 8.822/1...

Ministra Cármen Lúcia se reúne com representantes de religiões afro-brasileiras (25/5/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta quarta-feira (24), em seu gabinete, representantes da Comissão dos Terreiros Tombados da Bahia e defensores de religiões de matriz africana e da diversidade religiosa ...

Suspenso julgamento sobre ordem de pagamento de precatórios (25/5/2017)

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (24), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 612707, com repercussão geral reconhecida,...

Pauta desta quinta-feira (25) discute regulação de indenizações por extravio de bagagem (25/5/2017)

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (25) inclui recursos nos quais o Tribunal irá analisar se indenizações por extravio de bagagem em transporte aéreo internacional, bem como prazo de pr...

Plenário inicia julgamento sobre tributação diferenciada de instituições financeiras (25/5/2017)

Foi iniciado o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de recursos que discutem o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de contribuições sociais e previdenciárias para instituições financeiras. Nos Recursos Extraordinários (REs) 656089...

STF nega provimento a recurso sobre não cumulatividade da Cofins (25/5/2017)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso Extraordinário (RE) 570122, que questionava a instituição da não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da S...

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