Salomão, Kaiuca & Abrahão

AP 470: Concedido livramento condicional a José Roberto Salgado (22/12/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional a José Roberto Salgado, condenado em regime inicialmente fechado a 14 anos e cinco meses de reclusão, mais 386 dias-multa na Ação Penal (AP) 470 pelos c...

Ministra Cármen Lúcia debate redução da judicialização com agências reguladoras (22/12/2016)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu em audiência, na manhã desta quarta-feira (21), representantes de agências reguladoras. O encontro teve como principal objetivo buscar alternativas conjuntas para reduz...

Decisão suspende lei de Novo Gama (GO) que discute afronta à fé cristã (22/12/2016)

Liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do município de Novo Gama (GO) que proíbe manifestação pública que afronte a fé cristã. O entendimento, adotado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fun...

Senadores questionam aprovação de Nova Lei das Telecomunicações (22/12/2016)

Um grupo de 13 senadores impetrou Mandado de Segurança (MS 34562) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para suspender ato do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que encaminhou para sanção do presidente da República o Projeto d...

ADI contra recondução de presidente da Câmara que exerça “mandato tampão” terá rito abreviado (22/12/2016)

O ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5632, em que o partido Solidariedade pede que os dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados sejam interpretados de forma a proibir a recondução de president...

Liminar determina diplomação da prefeita eleita de Iguaba Grande (RJ) (22/12/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deferiu liminar para garantir a diplomação e a posse da prefeita eleita de Iguaba Grande (RJ), Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães. A decisão foi tomada na Petição (PET) 6450, com ...

Ministra Cármen Lúcia faz balanço de atividades do STF e encerra Ano Judiciário 2016 (21/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, fez um balanço das atividades do STF antes de encerrar o Ano Judiciário, anunciando que em 2016 foram realizadas 80 sessões plenárias, sendo 36 ordinárias e 44 extraordinárias. Foram real...

Decano desconstitui condenação de réus que tiveram direito de defesa limitado (21/12/2016)

Com o argumento de que os réus tiveram limitação indevida ao exercício do direito de defesa, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, concedeu Habeas Corpus (HC 91284) para desconstituir o acórdão condenatório contra quatro ...

Ministro Teori Zavascki divulga balanço da movimentação de processos ligados à Lava-Jato (21/12/2016)

O ministro Teori Zavascki divulgou um balanço da movimentação dos processos relacionados à operação Lava-Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o levantamento efetuado pelo gabinete, o ministro proferiu decisão em todas ...

Revogada liminar que garantia repasses do Fundeb ao RN (21/12/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, revogou liminar concedida na Ação Cautelar (AC) 4123 que garantia o repasse de R$ 192 milhões relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais d...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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