Salomão, Kaiuca & Abrahão

Partido questiona incidência do teto dos gastos públicos nas despesas com educação e saúde (10/3/2017)

O Supremo Tribunal Federal recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece teto para os gastos públicos da União por 20 anos. Na ADI 5658, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ...

STF produz informativos para divulgar jurisprudência da Corte (10/3/2017)

Com o objetivo de difundir a jurisprudência da Corte, o Supremo Tribunal Federal, por meio da Secretaria de Documentação (SDO), publica desde 1995 o Informativo STF. O periódico ...

Suspenso na 1ª Turma julgamento sobre pagamento a aposentados do Banespa (9/3/2017)

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve disputa entre funcionários aposentados do antigo Banespa (Banco do Estado de São Paulo) e o banco que o suce...

Presidente do STF e do CNJ recebe juízas federais (9/3/2017)

Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, se reuniu com um grupo de juízas federais, que trouxe dados sobre a representa...

Jornalistas estrangeiros visitam ministra Cármen Lúcia (9/3/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta quarta-feira (8) uma comitiva de jornalistas estrangeiros do Knight-Wallace Fellowships for Journalists da Universidade de Michigan (EUA), voltado para a especializaçã...

Negada liminar a ex-prefeito condenado por crime contra o sistema financeiro (9/3/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao ex-prefeito de São João da Boa Vista (SP) Nelson Mancini Nicolau, condenado por crime contra o sistema financeiro nacional. No Habeas Corpus (HC) 139985, a defesa pedia a con...

Liminar determina nomeação de suplente da coligação para vaga de deputado federal (9/3/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente da Câmara dos Deputados que nomeie Josemar Lucas Ferreira Padilha (PMN), quarto suplente da coligação “Por um Rio Melhor” (PSDC/PMN/PTC), para a vaga aber...

STF decide que livros digitais têm imunidade tributária (9/3/2017)

Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. ...

Plenário invalida normas do RS e PR relativas a guerra fiscal (9/3/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Rio Grande do Sul e do Paraná que concediam benefícios fiscais a empresas locais como contrapartida a adesão a programas de investimento e geração de emprego e de natureza ...

Partido questiona no STF artigos do Código Penal que criminalizam aborto (9/3/2017)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, na qual pede que a Corte declare a não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal pela Constituição...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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