Salomão, Kaiuca & Abrahão

Contag contesta lei sobre concessão de terras públicas situadas em área de fronteira (27/1/2017)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5623) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.178/2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes ...

Empresas jornalísticas de Marília (SP) questionam decisão que suspendeu suas atividades (27/1/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Reclamação (RCL 26213), com pedido liminar, ajuizada por quatro empresas jornalísticas do mesmo grupo de comunicação – Jornal Diário – da cidade de Marília (SP). Elas questionam a ordem...

Associação questiona norma que regulamenta auxílio-moradia para membros do Ministério Público (27/1/2017)

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5645, com pedido de liminar, contra a Resolução nº 117/2014, do Conselho Nacional do Ministé...

Ministro Carlos Velloso considera falecimento de Teori Zavascki uma perda irreparável (26/1/2017)

"A trajetória de Teori Zavascki na magistratura foi luminosa. Ele conduzia as ações e inquéritos com extrema dedicação e, sobretudo, com extrema competência. Ele sabia o que estava fazendo. Sabia o que devia fazer, fazia o que devia fazer. Gr...

PGR pede arquivamento de inquérito contra senador Lindbergh Farias (26/1/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25) petição no sentido do arquivamento do Inquérito (INQ 3988) que tramita no Tribunal contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)....

Inscrições para audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet se encerram dia 1º/2 (26/1/2017)

Termina na próxima quarta-feira (1º/2) o prazo para inscrições dos interessados em participar como expositores da audiência pública que discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a possibilidade de bloqueio do aplicativo...

Ministro Carlos Velloso considera falecimento de Teori Zavascki uma perda irreparável (25/1/2017)

"A trajetória de Teori Zavascki na magistratura foi luminosa. Ele conduzia as ações e inquéritos com extrema dedicação e, sobretudo, com extrema competência. Ele sabia o que estava fazendo. Sabia o que devia fazer, fazia o que devia fazer. Gr...

Operadoras de celular contestam lei que obriga repasse de dados em investigações contra tráfico de pessoas (25/1/2017)

A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5642, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar dispositivo da Lei 13.344/2016 que confere a delegados de polícia e membros do Ministério ...

Federação de servidores questiona emenda do teto dos gastos públicos (25/1/2017)

A Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5643 contra dispositivos da Emenda Constitucional 95/2016, que l...

ECT questiona decisão que determinou prorrogação de concurso além do prazo do edital (25/1/2017)

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ajuizou Reclamação (RCL 26186) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que determinou a prorrogação de concurso público a...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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