Salomão, Kaiuca & Abrahão

Presidente do STF aguardará conclusão da perícia para pautar questão de ordem de Michel Temer (23/5/2017)

Em ofício enviado hoje (22) ao relator do Inquérito (INQ) 4483, ministro Edson Fachin, e aos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente, ministra Cármen Lúcia, informa que levará a Plenário a questão de ordem sobre o pedido...

STF discute coleta de material genético de condenados em audiência pública nesta quinta e sexta-feira (23/5/2017)

O Supremo Tribunal Federal realiza na próxima quinta (25) e sexta-feira (26) audiência pública para discutir aspectos técnicos a respeito da coleta de DNA aplicada à investigação forense. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 973837, com...

Relator declara extinta a punibilidade de Simone Vasconcelos, condenada no mensalão (23/5/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), concedeu indulto especial do Dias das Mães para Simone Reis Lobo de Vasconcelos, condenada a mais de 12 anos de reclusão no julga...

Ministro determina que BB reverta operação que alterou metodologia de fundo de reserva em MG (23/5/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5353 para determinar que o Banco do Brasil reverta a operação de “readequação escritural” que alterou a...

Negado pedido de ex-prefeito para extensão dos efeitos de HC de José Dirceu (23/5/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) de pedido de ex-prefeito que tentava ver estendidos a seu favor os efeitos do Habeas Corpus (HC) 137728, concedido ao ex-ministro José Dirceu. A decisão con...

ADI questiona leis do RS sobre substituição tributária no atacado (23/5/2017)

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5702, com pedido de medida cautelar, contra duas leis e um decreto do Rio Grande do Sul qu...

Ministro Fachin encaminha ao Plenário pedido de suspensão de inquérito contra Temer (21/5/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para o Plenário o pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer, de suspensão do Inquérito (INQ 4483) aberto no STF. De acordo com o gabinete da presidente do STF, minis...

Trancada ação penal de ex-dono do Hopi Hari por falta de nexo causal (20/5/2017)

Por ausência de relação de causa e efeito na denúncia, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 138637, impetrado em favor do ex-presidente do parque Hopi Hari, em Vinhedo (SP), Armando Pinheiro Filho,...

Íntegra da decisão que homologa colaborações premiadas de executivos da J&F (20/5/2017)

Confira a íntegra da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin na Petição (PET) 7003, que homologa os acordos de colaboração premiada de sete executivos do grupo empresarial J&F. Os depoimentos fazem menção a fatos envolven...

Negado seguimento a ação contra lei de Gurupi (TO) que autorizava prisões administrativas (20/5/2017)

É incabível Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) quando há provimento judicial eficaz para sanar eventual lesividade. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgo...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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